| Negociação coletiva, direitos de greve e sindical vão exigir mais debate entre servidores federais e o Governo Dilma Entidades nacionais, entre elas a Condsef, que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais voltaram nesta terça-feira (17/05) ao Ministério do Planejamento para a segunda reunião que debate reivindicações da categoria. Representantes de entidades nacionais do Executivo, Legislativo e Judiciário discutem com o governo a regulamentação da negociação coletiva no setor público, direito de greve e organização sindical. Complexo, o tema da reunião de hoje não se esgotou. Ainda esta semana, as entidades nacionais devem realizar uma reunião. O objetivo é consolidar uma proposta única dos trabalhadores a ser defendida junto ao governo. Uma nova reunião deve acontecer ainda este mês no Ministério do Planejamento para tentar buscar um consenso sobre o tema. No próximo dia 31 já está a! gendada a terceira reunião que debate os demais itens da campanha unificada dos federais. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br) |
terça-feira, 17 de maio de 2011
Negociação entre servidores e governo federal
domingo, 15 de maio de 2011
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Dia Nacional de Luta dos servidores federais
Dia nacional de luta prevê paralisações e panfletagem em defesa dos servidores e serviços públicos
A Condsef segue recebendo informações de suas entidades filiadas sobre as atividades programadas para o Dia Nacional de Luta que acontece nesta quarta (dia 11), em todo o Brasil. Ações unificadas incluem paralisações e panfletagem para manter a sociedade informada da luta dos servidores por investimento público que garanta qualidade aos serviços a que toda a população tem direito.
Além do Distrito Federal e Rio de Janeiro que já haviam informado suas programações, Minas Gerais divulgou a realização de ato em frente ao prédio do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte. Em São Paulo, Maranhão, Ceará, Rondônia, Amapá e Pernambuco também haverá panfletagem e atividades de paralisação. O Pará informou que assembléias realizadas no estado aprovaram p! or unanimidade a paralisação em adesão à Campanha Salarial Unificada.
A Condsef vai continuar apurando e divulgando informações sobre as principais atividades promovidas pelos servidores nesta quarta. (Fonte: www.condsef.org.br)
A Condsef segue recebendo informações de suas entidades filiadas sobre as atividades programadas para o Dia Nacional de Luta que acontece nesta quarta (dia 11), em todo o Brasil. Ações unificadas incluem paralisações e panfletagem para manter a sociedade informada da luta dos servidores por investimento público que garanta qualidade aos serviços a que toda a população tem direito.
Além do Distrito Federal e Rio de Janeiro que já haviam informado suas programações, Minas Gerais divulgou a realização de ato em frente ao prédio do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte. Em São Paulo, Maranhão, Ceará, Rondônia, Amapá e Pernambuco também haverá panfletagem e atividades de paralisação. O Pará informou que assembléias realizadas no estado aprovaram p! or unanimidade a paralisação em adesão à Campanha Salarial Unificada.
A Condsef vai continuar apurando e divulgando informações sobre as principais atividades promovidas pelos servidores nesta quarta. (Fonte: www.condsef.org.br)
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Sesai/RR paga diárias atrasadas
No dia 6 de maio do corrente ano, a Sesai/RR - Secretaria Especial de Saúde do Índio (antiga Funasa) pagou diárias pendentes de janeiro a abril a dezenas de servidores que trabalham no Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI-Leste). Os servidores que atuam no referido setor já ameaçavam suspender as viagens para as áreas indígenas caso o problema não fosse resolvido imediatamente.
A normalização dessas diárias ocorreu depois da interferência da Assessoria Jurídica do Sindsep-RR, na pessoa do advogado Ronald Ferreira Rossi, junto ao órgão, na manhã do dia 29 de abril no prédio da Funasa.
O assessor Jurídico do Sindsep, em conversa com Adriano Simões do DSEI-Leste, deixou claro que se as diárias devidas não fossem pagas até o final do mês de maio o Sindicato iria entrar com ação na Justiça em favor dos servidores, exigindo o pagamento com juros e correção monetária.
sexta-feira, 6 de maio de 2011
Supremo reconhece união homossexual estável
Por unanimidade, no dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu legalidade da união homossexual estável
Os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (5), por unanimidade.
Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar. Isso não estava no pedido formulado nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, em análise pelo STF no julgamento de hoje.
As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.
De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), antes da decisão de hoje, pelo menos 112 direitos eram restritos aos casais hererossexuais.
O julgamento começou ontem (4) à tarde com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria. Ele entendeu que o Código Civil deve ser interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição, de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “O reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva”, disse Britto.
Retomado na tarde de hoje, o julgamento teve os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido devido ao trabalho que exerceu à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Em 2009, quando ainda era chefe do órgão, a AGU chegou a receber um prêmio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT).
Apesar de todos terem votado com o relator, Lewandowski, Mendes e Peluso fizeram algumas ressalvas quanto ao alcance da decisão. Eles entenderam que o Supremo está apenas suprindo uma lacuna deixada pelo Legislativo, e que a Corte extrapolaria suas funções ao se posicionar sobre os efeitos da decisão.
De acordo com os ministros, o reconhecimento da união estável é urgente para a proteção do direito das minorias e para evitar episódios de preconceito e violência. Entretanto, eles acreditam que proposta de lei específica sobre o tema deve ser discutida pelo Congresso Nacional. (Fonte: Débora Zampier - Agência Brasil/Boletim Sintrafesc )
Os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (5), por unanimidade.
Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar. Isso não estava no pedido formulado nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, em análise pelo STF no julgamento de hoje.
As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.
De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), antes da decisão de hoje, pelo menos 112 direitos eram restritos aos casais hererossexuais.
O julgamento começou ontem (4) à tarde com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria. Ele entendeu que o Código Civil deve ser interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição, de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “O reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva”, disse Britto.
Retomado na tarde de hoje, o julgamento teve os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido devido ao trabalho que exerceu à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Em 2009, quando ainda era chefe do órgão, a AGU chegou a receber um prêmio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT).
Apesar de todos terem votado com o relator, Lewandowski, Mendes e Peluso fizeram algumas ressalvas quanto ao alcance da decisão. Eles entenderam que o Supremo está apenas suprindo uma lacuna deixada pelo Legislativo, e que a Corte extrapolaria suas funções ao se posicionar sobre os efeitos da decisão.
De acordo com os ministros, o reconhecimento da união estável é urgente para a proteção do direito das minorias e para evitar episódios de preconceito e violência. Entretanto, eles acreditam que proposta de lei específica sobre o tema deve ser discutida pelo Congresso Nacional. (Fonte: Débora Zampier - Agência Brasil/Boletim Sintrafesc )
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Gilberto Rosas faz abertura de Encontro no Incra/RR
No dia 5/05/2011, o presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, fez a abertura do “Encontro Estadual sobre Reestruturação e Fortalecimento do Incra”. Na oportunidade ele falou do trabalho realizado pelo Sindicato, dos convênios no Setor Educacional, das iniciativas da entidade para comunicar com seus sindicalizados através da Grande Imprensa, do Informativo do Sindsep-RR e do seu blog (sindseprr.blogspot.com) etc.
Gilberto Rosas discorreu também sobre as ações em tramitação e ganhas na Justiça Federal, e da participação do Sindsep-RR nos encontros de trabalho junto à Condsef (www.condsef.org.br) e nos atos públicos em Brasília, em defesa da causa dos servidores públicos federais.
Ele lembrou ainda à Família Incra que a entidade sindical tem mandado representantes de todos os órgãos públicos a Brasília para discutir com o governo, temas de interesse da categoria, e que resta aos servidores cobrarem dos seus delegados o relatório de viagem.
Por fim, Gilberto informou os servidores sobre o andamento da construção da nova sede do Sindicato, que finaliza sua primeira etapa. Prometeu fazer o possível para concluir sua construção até meados do próximo ano, o que resultará em melhorias consideráveis no atendimento dos sindicalizados.
Em seguida o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), Reginaldo Marcos Félix de Aguiar, vindo de Brasília, discorreu sobre a carreira dos servidores do Incra e a reestruturação do órgão. A representante do Sindsep-RR, Maria Janice Rios, falou sobre a carreira dos servidores federais em Roraima.
No dia 6, os participantes do encontro estadual vão discutir a organização dos servidores públicos federais e, no final dos debates e questionamentos, os servidores pretendem elaborar um documento reivindicatório para ser entregue ao presidente do Incra, Celso Lacerda.
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| Raimundo Maranhão (Assincra/RR), Reginaldo Aguiar (CNASI) e Gilberto Rosas (Sindsep-RR) na abertura do Encontro Estadual ocorrido no Incra/RR, na Sala da Cidadania. |
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| Dezenas de servidores participaram da abertura do "Encontro Estadual sobre Reestruturação e Fortalecimento do Incra" |
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Sindsep-RR participa de Encontro no Incra/RR
Acontecerá em Boa Vista (RR), na sede do Incra/RR, na Sala da Cidadania, nos dias 5 e 6 de maio do corrente ano, o Encontro Estadual sobre Reestruturação e Fortalecimento do Incra.
O evento – que será realizado numa parceria da Assincra/RR, CNASI e Sindsep-RR – vai discutir a política de Reforma Agrária do Governo Dilma, a atuação do Incra e a valorização de seus servidores.
O presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, vai participar da abertura do encontro. Contudo, a secretária geral do Sindicato, Maria Janice Rios, estará representando a entidade sindical durante todo evento.
O evento – que será realizado numa parceria da Assincra/RR, CNASI e Sindsep-RR – vai discutir a política de Reforma Agrária do Governo Dilma, a atuação do Incra e a valorização de seus servidores.
O presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, vai participar da abertura do encontro. Contudo, a secretária geral do Sindicato, Maria Janice Rios, estará representando a entidade sindical durante todo evento.
terça-feira, 3 de maio de 2011
Condsef debate Avaliação de Desempenho
Condsef promove Seminário para debater Avaliação de Desempenho na Administração Pública
O presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, acompanhado dos diretores José Carlos de Oliveira Gibim, Luiz Alberto de Oliveira, Antonio Pereira da Silva e Maria das Graças Cezário D’Ávila, participaram do seminário promovido pela Condsef para debater temas relacionados à Avaliação de Desempenho na Administração Pública Federal.
O encontro que reuniu cerca de 200 representantes das entidades filiadas à Confederação em todo o Brasil aconteceu em Fortaleza nos dias 27 e 28 de abril do corrente ano. O objetivo foi levantar problemas e soluções para apresentar propostas aos técnicos do Governo Dilma Roussef para melhorar o processo de avaliação de desempenho dos servidores do Executivo Federal.
A Condsef é contrária a gratificações produtivistas e defende que a avaliação não seja usada como instrumento punitivo e sim como instrumento para qualificar os trabalhadores públicos e aprimorar o atendimento à população. A entidade quer evitar que os servidores sejam alvos de perseguição ou qualquer injustiça através do assédio moral, entre outros problemas.
O presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, acompanhado dos diretores José Carlos de Oliveira Gibim, Luiz Alberto de Oliveira, Antonio Pereira da Silva e Maria das Graças Cezário D’Ávila, participaram do seminário promovido pela Condsef para debater temas relacionados à Avaliação de Desempenho na Administração Pública Federal.
O encontro que reuniu cerca de 200 representantes das entidades filiadas à Confederação em todo o Brasil aconteceu em Fortaleza nos dias 27 e 28 de abril do corrente ano. O objetivo foi levantar problemas e soluções para apresentar propostas aos técnicos do Governo Dilma Roussef para melhorar o processo de avaliação de desempenho dos servidores do Executivo Federal.
A Condsef é contrária a gratificações produtivistas e defende que a avaliação não seja usada como instrumento punitivo e sim como instrumento para qualificar os trabalhadores públicos e aprimorar o atendimento à população. A entidade quer evitar que os servidores sejam alvos de perseguição ou qualquer injustiça através do assédio moral, entre outros problemas.
Sindsep paga precatórios a dezenas de servidores federais
Sindsep faz pagamento de precatórios de servidores do Incra e do Ibama
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) começou a fazer o pagamento de precatórios de dezenas de servidores do Incra e do Ibama com valores acima de 60 salários mínimos. O pagamento desse benefício é fruto de uma ação movida pelo Sindicato na Justiça Federal contra à União em favor dos servidores públicos federais.
O presidente do Sindsep, Gilberto Rosas, informou que o pagamento dos precatórios vai contemplar servidores federais ativos e aposentados. Lembrou também que esse acerto de contas referente aos 28% começou o ano passado com o pagamento das RPVs (Requisição de Pequeno Valor), que atingia valores de até 60 salários mínimos.
Gilberto comentou que o recebimento desses precatórios é uma luta do Sindsep-RR, na Justiça, que vem tramitando desde 1996. Os servidores que ainda não receberam os precatórios devem entrar em contato com o Sindicato para saber os valores e a agência bancária para recebimento do benefício.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) começou a fazer o pagamento de precatórios de dezenas de servidores do Incra e do Ibama com valores acima de 60 salários mínimos. O pagamento desse benefício é fruto de uma ação movida pelo Sindicato na Justiça Federal contra à União em favor dos servidores públicos federais.
O presidente do Sindsep, Gilberto Rosas, informou que o pagamento dos precatórios vai contemplar servidores federais ativos e aposentados. Lembrou também que esse acerto de contas referente aos 28% começou o ano passado com o pagamento das RPVs (Requisição de Pequeno Valor), que atingia valores de até 60 salários mínimos.
Gilberto comentou que o recebimento desses precatórios é uma luta do Sindsep-RR, na Justiça, que vem tramitando desde 1996. Os servidores que ainda não receberam os precatórios devem entrar em contato com o Sindicato para saber os valores e a agência bancária para recebimento do benefício.