Professores do ex-Território na Carreira do MEC

Prazo para os professores do ex-Território assinarem o Termo de
Solicitação de Enquadramento encerrará no dia 31 de julho

“Encerrará no dia 31 de julho do corrente ano o prazo para que os professores do ex-Território de Roraima, com graduação em nível superior, assinem o Termo de Solicitação de Enquadramento no Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.” O alerta é do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), Gilberto Rosas.
O prazo estimulado para os professores optarem pelo enquadramento no Ministério da Educação está sacramentado na Lei Nº 12.269, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 21de junho de 2010. Gilberto Rosas frisou que os professores devem protocolar seu requerimento de enquadramento no Departamento de Recursos Humanos onde eles trabalham.

O formulário do Termo de Solicitação de Enquadramento pode ser adquiro na sede do Sindsep-RR, nas Secretarias de Educação como também na Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda (GRA/RR). Ou mesmo pela internet no site www.planalto.gov.br/ccivil. O formulário está anexado na Lei 12.269/10.
O presidente do Sindsep ressaltou que juntamente com a Solicitação de Enquadramento, os professores devem apresentar a cópia da carteira de identidade e CPF, cópia do comprovante de endereço, cópia de comprovante de escolaridade, com habilitação específica em licenciatura plena ou habilitação legal equivalente. “As cópias deverão estar acompanhadas dos documento originais”, finalizou.