Impondo arrocho e cortes, governo põe PLP 549/09 em prática mesmo sem ter sido votado no Congresso Nacional
O polêmico projeto de lei complementar (PLP) 549/09 segue em tramitação no Congresso Nacional, mas seus efeitos perversos já vêm sendo colocados em prática pelo governo antes mesmo do projeto ter sido votado. O PLP que prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos já recebeu rejeição unânime em duas comissões na Câmara dos Deputados e está agora na Comissão de Constituição e Justiça onde a expectativa é de que também receba mesmo tratamento.
Ainda que a tendência mostre a rejeição do projeto, o governo federal ignora os sinais e tem aplicado na prática o severo arrocho proposto no PLP 549. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff determinou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento. Para este ano a pretensão é de q! ue entre R$60 e R$70 bi sejam cortados. A prática de arrocho interrompe a necessária reestruturação dos serviços públicos. Quem sofre é a população que depende diretamente de atendimento público. Num país que ainda deve avanços sociais a seus cidadãos a palavra arrocho deveria ser abolida do dicionário.
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