Cartilha de Assessoria Jurídica da Condsef

Cartilha de Assessoria Jurídica da Condsef esclarece dúvidas sobre direito de greve no serviço público

     Com os servidores mobilizados e discutindo a necessidade de dar início a uma greve por tempo indeterminado, caso as negociações com o governo não avancem, sempre surgem dúvidas, especialmente dos trabalhadores públicos, ligadas a esse direito assegurado. Uma cartilha publicada pela assessoria jurídica da Condsef (confira em nosso site) esclarece questões sobre o tema.
     A participação em greves, incluindo aí servidores em estágio probatório, é uma atividade legal desde que respeitados alguns critérios. Pela falta de um projeto específico para o servidor, normalmente são usadas regras estabelecidas para a iniciativa privada.
     O corte de ponto é um dos temas que sempre trazem dúvidas. Sobre ele o Correio Braziliense divulgou uma matéria nesta terça-feira. O texto traz uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de cortar ponto dos grevistas que participaram de uma greve da Justiça nos estados do Pará e Amapá.
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