Condsef busca reunião
com relator de proposta que estende prazo para envio de projetos com reajustes
para funcionalismo
A Condsef busca uma
reunião com o senador Antônio Carlos Valadares, relator de uma proposta (PLN
55/12) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PLN 55/12 estende
para o dia 31 de dezembro o prazo para envio de projetos com reajustes salariais
para o funcionalismo e deve ser votado junto com o orçamento da União no
próximo dia 19. No entanto, a proposta considera apenas a LDO que trata do
orçamento de 2013.
Um dos objetivos da
Condsef em se reunir com Valadares é levar a ele a importância de tornar o
prazo de 31 de dezembro algo permanente. Para entidades que representam
servidores nas mesas de negociação com o governo, o atual prazo de 31 de
agosto, estabelecido em 2008, estrangula os debates gerando o envio de
propostas que levam a uma corrida por emendas. O processo termina gerando
situações que acabam prejudicando servidores e poderiam ser evitadas se
houvesse tempo maior para a formulação dos projetos de lei baseados nos itens
negociados.
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