CUT promove mobilização nacional

Presidente da CUT/RR, Gilberto Rosas, dá entrevista hoje de manhã no Programa Bom Dia Cidade (TV Ativa), apresentado pela jornalista Marleide Cavalcante.

A secretária geral da CUT/RR, Silvia Lima, acompanha o presidente da entidade, Gilberto Rosas, na entrevista da TV Ativa, onde ele falou da mobilização nacional da Central Única dos Trabalhadores.

     A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está promovendo uma mobilização nacional nesta quinta-feira, 18, com o objetivo de pressionar o Poder Público à destravar as pautas de reivindicações do movimento sindical entregue ao governo federal e aos parlamentares. Segundo o presidente da CUT/RR, Gilberto Rosas, no Estado o entidade não fará paralisação, porém estará encaminhando uma Carta Aberta aos parlamentares contra o o Projeto de Lei 4330, que favorece à precarização das relações de trabalho e ataca à organização sindical.

     Hoje a CUT intensificará a luta contra a terceirização e a rotatividade, por meio do combate ao Substitutivo do Projeto de Lei 4330. Além disso, estará defendendo outros itens da pauta entregue em Brasília no dia 6 de março, entre eles: redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e fim do fator previdenciário. Gilberto esclarece que o PL 4330 foi aprovado em 2011 na Comissão de Trabalho da Câmara, já recebeu o aval do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em caráter terminativo, aguardando emendas.

     A CUT é contra esse projeto de lei porque ele amplia a terceirização e torna a precarização das relações trabalhistas um grande negócio para o capital. Outro motivo é que ele vai de encontro à Súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização nas atividades-fim (atividade principal) de uma empresa. Ele acrescenta que esse PL, ao invés de solucionar, amplia o problema, pois permite a terceirização também para atividades-fim, seja no setor público ou privado, exigindo apenas que a prestadora de serviço seja especializada na atividade.

     Segundo o presidente da CUT/RR, o referido projeto consagra também o tratamento diferenciado entre trabalhadores diretos e terceirizados que exercem a mesma função e, consequentemente, ataca a organização sindical. Além disso, o projeto mantém a determinação do PL de Mabel, que pratica responsabilização subsidiária. Nesses casos, mesmo que a prestadora de serviço não cumpra com as obrigações, o trabalhador não poderá processar a empresa contratante.

     Gilberto Rosas acrescentou: “Se não bastassem esses retrocessos, o referido projeto ressuscita ainda a figura da Emenda 3, projeto já derrotado pelo movimento sindical e permite a criação de empresas formadas por apenas uma pessoa. Assim, todo trabalhador pode ser pressionado para se tornar prestador de serviço, ao invés de contratado.”