Planejamento agenda para 23 de maio reunião para apresentar argumentações ao pleito da Condsef que busca assegurar média dos últimos 5 anos para fins de aposentadoria
A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta quarta-feira para uma reunião onde apresentou argumentos em defesa de uma proposta que assegure a média dos últimos cinco anos das gratificações recebidas pelos servidores para fins de aposentadoria. A Condsef voltou a defender a proposta levando em conta uma série de fatores abordados na reunião com o Planejamento. Um deles está na Lei 12.702/12 que concede este critério de aposentadoria a algumas carreiras como Comissão de Valores Imobiliários, Ipea e Superintendência de Seguros Privados.
A assessoria jurídica da entidade também elaborou uma nota técnica que foi apresentada ao governo onde fica exposto que a Emenda Constitucional (EC) 47/05, em seu artigo 3º, já trata desta questão. Portanto, a aplicação desses critérios para fins de aposentadoria faria apenas precisar preceitos constitucionais já existentes.
O Planejamento reiterou que considera o pleito justo, mas que precisa dialogar com outros setores do governo em busca de um entendimento. A SRT agendou uma nova reunião para o dia 23 de maio onde devem ser apresentadas as argumentações do governo e uma contraproposta a este pleito da categoria. A Condsef aproveitou ainda a oportunidade para cobrar do Planejamento outras pendências.
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