Começa o Coletivo Jurídico da Condsef

Coletivo Jurídico da Condsef debate ações que podem ser adotadas para assegurar direito de servidores em diversas frentes                                      
     Começou nesta quinta-feira o encontro do coletivo jurídico da Condsef que acontece em Brasília, na sede do Sindsep-DF. Até sábado, representantes do jurídico das entidades filiadas à Condsef se juntam para debater ações que podem ser adotadas para assegurar direito dos servidores em diversas frentes. Ontem houve a apresentação de um painel sobre o desdobramento das questões analisadas no encontro jurídico do ano passado. De manhã também foram feitas apresentações sobre aposentadoria especial e auxílio-alimentação.
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CUT Roraima comemora os 30 anos da CUT Nacional

Assembleia Legislativa promove hoje uma sessão solene
pelos 30 anos de criação da CUT-Nacional

          A Assembleia Legislativa de Roraima promoverá nesta quinta-feira, às 9 horas da manhã, uma sessão solene em comemoração aos 30 anos de criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Nacional), fundada no dia 28 de agosto de 1983. A sessão solene é fruto de uma solicitação encaminhada ao presidente da Assembleia, Chico Guerra, pelo deputado estadual Flamarion Portela.

          Segundo o presidente da CUT Roraima, Gilberto Rosas, foi feito um convite oficial às principais autoridades estaduais como ao Governador do Estado, à Prefeita de Boa Vista, ao Presidente da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, e aos presidentes de todos os sindicatos e federações filiados à Central, entre outros. Contudo, ele aproveita a oportunidade para convidar, também, os trabalhadores e trabalhadoras para o evento.

          Gilberto Rosas comentou que a CUT-Nacional tem muito a comemorar, considerando sua luta em prol da causa dos trabalhadores do campo e da cidade ao longo de seus 30 anos de existência. “Ela combateu a ditadura e ajudou a democratizar o país, sem perder a linha de defesa dos direitos dos trabalhadores e, justamente por isso, hoje é a maior Central do Brasil e da América Latina”, ressaltou. 

Condsef completa 23 anos com reunião do CDE

Condsef completa 23 anos com reunião do CDE e apontando
reforço nas atividades de mobilização desta sexta-feira, 30                                    

Nesta quarta-feira a Condsef completa 23 anos de história. A data foi marcada por uma reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) onde entidades de 16 estados, incluindo o Distrito Federal, reforçaram a importância de participação nas atividades de paralisação e mobilização que acontecem nesta sexta, 30, em todo o Brasil. O CDE também discutiu o cenário desfavorável imposto pelo governo no processo de negociações deste ano que não trouxe os avanços esperados. Alegando priorizar setores que não firmaram acordo ano passado, o Ministério do Planejamento empurrou vários temas firmados em acordo para negociação a partir de setembro. Mesmo entre os setores que não firmaram acordo as negociações não avançaram como esperado. Até sexta os setores devem! dar retorno ao governo se aceitam ou não firmar acordos propostos que seguem a linha do que foi apresentado aos setores ano passado: reajuste de 15,8%. 

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Reunião no Ministério da Saúde

O secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa, e o presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, estão sempre juntos na luta pelos direitos dos servidores públicos federais

REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

     Aconteceu recentemente uma Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde que, segundo o presidente do Sindsep Roraima, Gilberto Rosas, trouxe alguns avanços na luta pela conquista dos direitos dos servidores que atuam na área da Saúde Pública e Saúde Indígena.

     A pauta da reunião, que ocorreu em Brasília, no Ministério da Saúde, foi: aprovação e assinatura das atas da 4ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial, e da 34ª e 35ª Reuniões Ordinárias da Mesa Setorial; informe da bancada governamental e sindical; atividades dos grupos de trabalho e inclusão da entidade sindical na Mesa de Negociação.

     Na reunião foram discutidos vários assuntos de interesses dos Agente Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE); Gacen e Gecen; Geap e Capsaúde; reestruturação dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde; redistribuição dos servidores da Funasa cedidos aos estados e municípios; e outros.

     Sindsep Roraima e Condsep estiveram presentes no encontro no Ministério da Saúde. 

PEC que propõe isonomia para benefícios nos Três Poderes

PEC que propõe isonomia para benefícios nos Três Poderes aguarda parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

     A Condsef acompanha o andamento da PEC 271/13 no Congresso Nacional. A PEC que propõe isonomia para benefício entre servidores como auxílio-alimentação, auxílio-creche, transporte, saúde suplementar e outros, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados (veja link em nosso site). A Confederação busca uma reunião com o propositor da matéria, o deputado federal Augusto Carvalho. 

     A aprovação da proposta seria uma importante conquista e traria justiça para servidores do Executivo que hoje recebem os benefícios com valor mais baixo da administração pública. Hoje o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores do Executivo em todo o Brasil é de R$373, o menor valor entre os Três Poderes. Um Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes continua aguardando julgamento no Supremo. 

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Assessoria Jurídica do Sindsep Roraima participa do Encontro Jurídico em Brasília

Presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, confirma a participação da Assessoria Jurídica do Sindicato no Encontro Jurídico na capital do Distrito Federal

SINDSEP RORAIMA PARTICIPARÁ DO ENCONTRO JURÍDICO EM BRASÍLIA

       A Assessoria Jurídica do Sindsep Roraima vai participar do Encontro do Coletivo Jurídico da Condsef, que acontecerá entre os dias 29 e 31 do corrente mês, em Brasília. O Encontro, promovido pela Condsef, discute o andamento jurídico de vários assuntos de interesse dos servidores públicos federais. "Participamos de todos os eventos que podem trazer benefícios para nossos servidores", comentou o presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas.

     Dentre esses assuntos, destacamos: Novo posicionamento do STF sobre o Mandado de Injunção; equiparação dos valores do Auxílio-alimentação entre os Poderes; o pagamento das gratificações de desempenho para inativos e pensionistas; insalubridade, Gacen, intoxicados por agentes químicos; adicional de penosidade e gratificação especial de localidade; terceirização no serviço público, entre outros. 

30 de agosto: Dia Nacional de Paralisações

Servidores do DNPM decidem aceitar proposta do governo

Servidores do DNPM votam e decidem aceitar proposta de 15,8% de reajuste com manutenção da GQ (gratificação de qualificação)

     Após promover assembleias em todo o Brasil servidores do DNPM de 21 estados enviaram resultado da votação que determinou por maioria absoluta dos votos a aceitação da proposta de 15,8% de reajuste com manutenção da gratificação de qualificação (GQ) da categoria. A Condsef vai levar o resultado das assembleias ao governo. Essa semana termina o prazo para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2014. 

     Os servidores das Agências Reguladoras também estão promovendo assembleias para avaliar a proposta do governo. Na sexta-feira os servidores de Brasília decidiram pela rejeição da proposta. A Condsef aguarda o resultado das assembleias nos demais estados. Os servidores do Dnit, em greve há quase dois meses, promovem uma série de atividades ao longo dessa semana, incluindo trabalho de força tarefa junto a parlamentares, com o intuito de alcançar um consenso com o governo.

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Convênio do Sindsep Roraima com o Yázigi estimula o estudo de idiomas

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Condsef quer assegurar reajuste para servidores anistiados

Condsef quer assegurar reajuste para servidores anistiados que estão com salários congelados desde 2010

     Nesta quinta-feira, 22, a Condsef vai participar de uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho para falar da situação de servidores anistiados da Lei 8.878/94 que estão com salários congelados desde 2010. No ano passado, alguns servidores anistiados obtiveram, como outras categorias do setor público, reajustes de em média 15,8%. No entanto, um grupo de servidores anistiados foi deixado de fora. Desde então a Condsef vem tentando sanar este problema. 

     O Ministério do Planejamento apresentou como proposta o mesmo que apresentou a outras categorias que não firmaram acordo com o governo ano passado que seria o reajuste de 15,8% distribuído da seguinte forma: 10,25% em janeiro de 2014 e o percentual restante em janeiro de 2015. Os demais itens que fazem parte da pauta dos servidores anistiados, entre eles a bandeira central de inclusão da categoria no Regime Jurídico Único (RJU), devem continuar sendo debatidos em um grupo de trabalho (GT) a partir de setembro deste ano. 

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Condsef convoca assembleias no DNPM em todo Brasil

Condsef convoca assembleias no DNPM em todo Brasil. Até quinta-feira, 22, categoria dirá se aceita ou rejeita proposta de reajuste                                     

     A Condsef encaminhou uma nota (veja em nosso site) nesta terça-feira para todas as suas entidades filiadas orientando que assembleias sejam realizadas com servidores do DNPM em todo o Brasil até esta quinta, 22. O objetivo é analisar e votar sobre proposta de reajuste feita pelo governo para a categoria. Os servidores devem decidir se aceitam ou rejeitam reajuste de 15,8% que será incorporado da seguinte forma: 10,25% em 01/01/2014 e o percentual restante em 01/01/2015. 

     A categoria também deve decidir se mantém a gratificação de qualificação (GQ) como estabelecida em Lei ou se prefere aplicar o percentual referente à GQ (1,68%) de forma linear a todos os servidores do DNPM. Caso a categoria decida pela incorporação linear do valor referente à GQ esta será extinta. 

     As atas e listas de presenças das assembleias com a decisão dos servidores do DNPM deverão ser encaminhadas até esta sexta, 23, para a Condsef através do email condsef@condsef.org.br. 

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Condsef cobra no Planejamento cumprimento de MI 880

Condsef cobra no Planejamento cumprimento de MI 880 e garantia do direito a contagem especial de tempo para aposentadoria                                     

     Nesta segunda-feira a Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento onde aproveitou para cobrar respostas sobre um ofício (veja em nosso site) enviado no início de julho. O ofício traz uma série de argumentos jurídicos para que o governo cumpra a determinação contida no mandato de injunção (MI) 880 que reconhece o direito dos servidores que atuam em área insalubre a contagem especial de tempo de serviço. 

     A SRT se comprometeu a buscar informações na Secretaria de Gestão de Pessoas, onde o tema é tratado, para saber como andam os procedimentos envolvendo essa questão. 

     A Condsef vai seguir cobrando resposta sobre a situação que tem prejudicado muitos servidores que estão com pedidos de aposentadoria e abono de permanência suspensos desde que o Mi! nistério da Previdência enviou nota técnica contra-argumentando o cumprimento do MI 880, um direito que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Convênios do Sindsep Roraima em prol dos sindicalizados

Lista das empresas conveniadas com o Sindsep Roraima e o percentual de desconto que cada uma oferece aos sindicalizados e seus dependentes.

Observação: A Faculdade Estácio Atual aumentou o desconto de 20% para 25% para sindicalizados e seus dependentes. É o maior acordo conseguido até agora no setor educacional.

Servidores do Dnit terão até terça para analisar e dar retorno a governo sobre proposta apresentada à categoria

Servidores do Dnit terão até terça-feira para analisar e dar retorno a governo sobre proposta apresentada à categoria                                   

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento formalizou uma proposta para os servidores do Dnit (veja aqui). A média de reajuste continua nos moldes dos 15,8% apresentados anteriormente e rejeitados pela categoria. O Planejamento informou que o máximo que foi possível avançar foi abrir margem uma pequena melhoria na gratificação de qualificação da categoria. O critério de 50 pontos fixos na gratificação para aposentados e pensionistas permanece o mesmo. Os reajustes propostos pelo governo seriam aplicados até 2015. A categoria vai debater a proposta até terça-feira para apresentar uma resposta ao Planejamento. Assembleias devem ser realizadas em todo o Brasil para que os servidores do Dnit, que permanecem em greve, decidam se vão aceitar ou não a proposta.

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Condsef discute neste sábado cenário difícil e entraves em negociações com governo federal

Plenária Nacional: Servidores da base da Condsef discutem neste sábado cenário difícil e entraves em negociações com governo                                   

     A Condsef realiza neste sábado, 10, uma plenária nacional com representantes dos servidores de sua base de todo o Brasil. O debate se dará em torno de um cenário adverso, onde servidores enfrentam uma série de entraves nos processos de negociação com o governo. A categoria vai debater ações que possam contribuir para destravar processos de negociação no planejamento e cobrar atendimento de demandas pendentes e cumprimento de uma série de acordos. 

     Também será colocada em pauta a participação dos servidores em mais um dia de greve geral no dia 30 de agosto, convocado pelas centrais sindicais. A Condsef participa de uma reunião com as demais entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos para acertar detalhes da participação em mais essa importante atividade d! e mobilização e luta. 

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Nova reunião para tentar buscar acordo para Dnit acontece nesta sexta-feira

Nova reunião para tentar buscar acordo para Dnit acontece nesta sexta-feira. Condsef cobrou agenda para HFA, reintegrados e C&T                                   

    Terminou novamente sem avanços a reunião que aconteceu no dia 6 para tratar a pauta de reivindicações dos servidores do Dnit, que permanecem em greve em todo o Brasil. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento voltou a apresentar a mesma proposta de reajuste de 15,8% rejeitada por cinco vezes pela categoria. Para tentar um avanço, os servidores apresentaram uma contraproposta, mas a SRT disse que ainda estava distante do que seria possível para o governo. 

     A SRT agendou então uma nova reunião para esta sexta, 9, para que governo e servidores continuem tentando chegar a um consenso. A Condsef aproveitou a oportunidade para cobrar reuniões para discutir a situação dos servidores do HFA, também em greve, da C&T e dos servidores reintegrados que por razões estruturais de tabela terminaram injustamente sem qualquer reajuste. Para DNPM e Agências a Condsef também segue cobrando sistematicamente do governo uma proposta que atenda aos anseios mais urgentes dessas categorias. 

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Audiência pública irá discutir situação do Dnit no dia 12

Audiência pública irá discutir situação do Dnit no dia 12. 

STJ mantém liminar que garante 50% dos serviços essenciais funcionando                                  

     Em greve em todo o Brasil, os servidores do Dnit continuam buscando atendimento de sua pauta de reivindicações mais urgente e tentam destravar os impasses nos processos de negociação junto ao Ministério do Planejamento. Aproveitando o fim do recesso parlamentar, a categoria foi nesta terça-feira ao Congresso Nacional em busca de apoio e conseguiu confirmar uma audiência pública que vai discutir a situação do Dnit na próxima segunda, 12.

     Serão convidados a participar do debate representantes do Dnit e do Planejamento. A Condsef também participará da audiência pública. A Confederação vai estar na reunião agendada para hoje às 18 horas na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). No último encontro no Planejamento, a Condsef apresentou uma contraproposta dos trabalhadores (veja em nosso si! te). A expectativa é de que uma resposta positiva seja dada à categoria.

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Em busca de consenso, servidores do Dnit pedem que governo avalie contraproposta da categoria

Em busca de consenso, servidores do Dnit pedem que governo avalie contraproposta da categoria                                  

     Nesta sexta-feira a Condsef participou de uma audiência com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STF), Eliana Calmon, que assinou medida cautelar solicitando manutenção de 50% dos serviços funcionando no Dnit, que segue com categoria em greve por tempo indeterminado.

     Também participaram da audiência representantes do Dnit e da AGU que ingressaram com outra medida cautelar requerendo aumento do percentual de servidores trabalhando. Em algumas áreas o Dnit quer garantir entre 80 a 100% dos servidores trabalhando. 

      A assessoria jurídica da Condsef apresentou uma petição pedindo a impugnação dos requerimentos feitos pelo Dnit. Uma das alegações tem base no fato de que não se pode negar aos servidores um direito de greve, garantido constitucionalmente. 

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Servidores do Dnit pedem que governo avalie contraproposta da categoria

Em busca de consenso, servidores do Dnit pedem que governo avalie contraproposta da categoria                                  

Em assembleia feita esta semana em Brasília os servidores do Dnit decidiram permanecer em greve em todo o Brasil enquanto buscam destravar impasses nos processos de negociação com o governo. Nesta quinta-feira um grupo de servidores marchou da sede do Dnit até o Ministério dos Transportes onde foi protocolado um ofício com uma contraproposta (veja em nosso site) da categoria. O mesmo ofício foi protocolado também no Ministério do Planejamento e na Casa Civil. A categoria cedeu em diversos pontos de sua pauta central de reivindicações com o objetivo de tentar abrir o canal de diálogo. A expectativa é de que o governo analise e possa reconsiderar o discurso cristalizado que tem adotado no processo de negociações. 

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Planejamento diz que governo pretende transformar DNPM em Agência Reguladora

Planejamento diz que governo pretende fazer transposição do DNPM para Agência sem alterar estrutura remuneratória dos servidores                                  
A Condsef e o Sinagências participaram nesta quarta-feira de reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para seguir discutindo a pauta de reivindicações dos servidores do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). O secretário da SRT, Sérgio Mendonça, voltou a informar que o que o governo tem a oferecer aos servidores neste momento continuam sendo os 15,8% de reajuste, negociados ano passado com a maioria das categorias. Os representantes dos servidores do DNMP voltaram a frisar que a proposta é insuficiente para buscar um diálogo com a categoria. Mesmo porque está no Congresso Nacional uma proposta para transformar o DNPM em Agência Reguladora. No entanto, o que a SRT disse é que o governo pretende fazer essa transposição sem que seja alterada a estrutura remuneratória da categoria.  
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