Jurídico da Condsef trabalha recurso para assegurar direito de paralisação dos servidores do Ibram e Iphan

Jurídico da Condsef trabalha recurso para assegurar direito de paralisação dos servidores do Ibram e Iphan que devem acatar determinação da Justiça de retorno ao trabalho                                             

A assessoria jurídica da Condsef está trabalhando na elaboração de um recurso contra liminar deferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando retorno de todos os servidores do Ibram e Iphan ao trabalho. Veja no site a nota da assessoria jurídica sobre o caso. 

O jurídico também estuda outras medidas judiciais possíveis para assegurar o direito dos servidores a dar continuidade ao movimento legítimo de paralisação gerado pela frustração de processos de negociação estagnados desde 2007 e que busca o atendimento e cumprimento de acordos firmados pelo governo.

Para a Condsef, antes de ter decidido pelo retorno imediato ao trabalho, o STJ, no mínimo, deveria ter convocado o governo e a representação dos trabalhadores para uma audiência de conciliação. Mesmo não concordando com a decisão, a orientação é de que a determinação judicial seja cumprida. 

A Condsef também agendou uma reunião extraordinária na próxima terça-feira, 10, com representantes do comando de greve da Cultura para discutir os desdobramentos da decisão da limitar do STJ. No mesmo dia, os servidores da Cultura realizam uma plenária nacional na sede da Condsef para discutir o tema. 

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