Demandas da Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas

Comunicado/CONDSEF Nº 039/2015.

Brasília-DF, 31 de março de 2015.

  

Da: CONDSEF

Às: Entidades Filiadas

Assunto: Demandas da Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas.

  

        Companheiros (as),

     Estamos em plena Campanha Salarial para o ano de 2015, e para dar corpo as nossas demandas foi protocolada a nossa Pauta de Reivindicações no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e demais Ministérios, onde a CONDSEF tem representação, sendo que as principais prioridades da nossa pauta são a correção das distorções; o reajuste linear de 27,03%; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; incorporação das gratificações; data base; etc.

    

     Queremos informar que todas essas propostas foram aprovadas por unanimidade no XI Congresso da CONDSEF, que aconteceu em dezembro de 2013, as quais foram recepcionadas por todas as Entidades que fazem parte do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, das três esferas de Governo. Portanto, um dos carros chefes das nossas propostas é a Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas, pois da mesma forma que o Governo concede a integralidade das gratificações para os aposentados da SUSEP, CVM, IPEA, ABIN, FUNAI, que receberam por um período mínimo de 60 (sessenta meses), a CONDSEF entende que o Governo não pode continuar tratando os iguais de forma diferente, e que neste sentido, vamos cobrar com muita veemência que a Constituição seja comprida, através da Emenda Constitucional n.º 47/2005 no seu artigo 3º, onde garante a integralidade da remuneração para os aposentados.

    Portanto, queremos deixar bem claro para os aposentados e pensionistas que a CONDSEF vai fazer todos os esforços necessários para corrigir esse grave equívoco do Governo, pois diferentemente do que foi informado pela Associação Profissional dos Trabalhadores no Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Nacional (ASPHAN), de que a Assessoria Jurídica da CONDSEF não entrou com Ação Judicial sobre a Integralidade da GDAC, queremos reafirmar que essa questão no momento está em processo de negociação com o Governo como uma das principais demandas da CONDSEF, e que certamente no momento propício, a nossa Assessoria Jurídica saberá orientar a Direção da Confederação de que forma deve agir sobre esse tema de fundamental importância para o conjunto dos Servidores Públicos Federais.

     Portanto companheiros(as), somente com muita unidade e capacidade, é que iremos superar e vencer esses obstáculos.

  A luta continua!

Saudações Sindicais,

Sérgio Ronaldo da Silva

Secretário-geral da Condsef