Demanda que envolve equiparação salarial com Lei 12.277/10 alcança quase 500 mil servidores

Demanda que envolve equiparação salarial com Lei 12.277/10 alcança quase 500 mil servidores

Quase 500 mil entre ativos, aposentados e pensionistas. Esse é o quantitativo de servidores de categorias como PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa), PECFAZ (Plano de Cargos dos Administrativos Fazendários), e carreiras similares, que acompanham o processo de negociações iniciado essa semana com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento e envolve o debate sobre a equiparação salarial que tem como base a Lei 12.277/10. Criada pelo governo em 2010 essa lei estabeleceu uma tabela específica para apenas cinco cargos de nível superior. Desde então, a Condsef demanda do governo que a maioria dos servidores do Executivo tenha a equalização salarial baseada nesta tabela. A reunião que aconteceu na quarta-feira, 20, também incluiu o debate sobre alterações para cálculo de gratificações de desempenho para aposentadoria, além de alguns temas do Termo de Acordo nº 11, assinado em 2012 (veja aqui).

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