Já está na Câmara dos Deputados e pode ser votado na próxima terça-feira, 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 (veja aqui tramitação e inteiro teor) que foi anunciado pelos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, na noite de segunda, 21.
Trata-se de uma reforma fiscal com o que chamam de propostas estruturantes – que também pressupõe uma reforma administrativa – e compreendem etapas que passam pela suspensão de concursos públicos, congelamento salarial e até programa de demissão voluntária de servidores públicos.
O pacote é fruto de um acordo com governadores e pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados. As primeiras análises do conteúdo trazem enorme preocupação aos representantes do conjunto de servidores federais.
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