A assessoria Jurídica da Condsef lançou um comunicado que foi encaminhado às entidades filiadas em todo o Brasil com orientações a respeito de ações questionando o aumento abusivo praticado na Geap. A Geap é o plano de autogestão que atende a maioria dos servidores do Executivo e seus dependentes. Confira aqui a íntegra do informe.
No documento, a assessoria explica que o Judiciário tem apresentado entendimento que incumbe sindicatos, que filiam diretamente os servidores, a ingressarem com os pedidos de suspensão do aumento. Nesse modelo de apelação, portanto, são os sindicatos os responsáveis por ingressar com ações em nome dos seus filiados. Foi o que garantiu liminar para filiados da Anasps nesse mesmo caso. O Sintrafesc, entidade filiada à Condsef em Santa Catarina, também já garantiu a seus filiados a suspensão do aumento. Veja aqui o documento.
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