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Condsef participou da audiência pública nesta segunda-feira que abordou
no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. Diversas
entidades, centrais sindicais, representantes dos servidores públicos
participaram do debate. Esta é a primeira oportunidade concreta de
tratar o assunto no Congresso Nacional. Foi possível detectar
unanimidade na apresentação de fortes críticas ao PLP 257/16 e nas
reivindicações para sua imediata retirada.
Em resumo, o PLP pretende
alongar a dívida pública dos estados, mas impõe condicionantes que
retiram direitos da classe trabalhadora e dá força para instalar de vez
uma política de Estado Mínimo, um dos carros-chefes do projeto político
mais de uma vez derrotado nas urnas.
Muitos lembraram que já há uma
proposta no Senado, o PLS 561/15 (veja aqui),
que propõe estabelecer um novo índice de cálculo para atualização
monetária das dívidas dos Estados e Municípios. O PLS 561 é de autoria
dos senadores Paulo Paim, Ana Amélia e Lasier Martins. A audiência
pública de ontem foi proposta por Paim.
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