Anunciada
pelo ministro interino da Fazenda, a PEC 241/16 que propõe teto para
gastos públicos seguiu para o Congresso Nacional. Para especialistas,
proposta ameaça interromper trajetória de acesso da população a serviços
essenciais, incluindo saúde, educação e previdência.
Esta não é uma ameaça desconhecida. Mais
uma vez o setor público é alvo da intenção de cortes em investimentos
que ameaçam a população que paga impostos e tem direito a serviços de
qualidade que o Estado tem a obrigação de assegurar. O ministro interino
da Fazenda, Henrique Meireles, anunciou essa semana o envio de um
Projeto de Lei Complementar (PEC 241/16) ao Congresso Nacional.
Em
resumo, o objetivo da PEC é limitar por longos 20 anos os investimentos
em serviços essenciais para a população que incluem saúde, educação e
previdência.
Em um artigo, o jornalista e analista política do Diap,
Antônio Augusto de Queiroz afirma que este é, seguramente, o maior
retrocesso dos últimos tempos. Para Queiroz a proposta interrompe a
trajetória de acesso da população mais pobre aos serviços públicos. Leia aqui a íntegra do texto de Antônio Augusto.
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