Principais problemas da PEC 241/16, segundo avaliação do Dieese e da Condsef

PRINCIPAIS PROBLEMAS DA PEC 241/16, SEGUNDO AVALIAÇÃO DO DIEESE E DA CONDSEF Num debate ocorrido na terça-feira, 18, no Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou as principais consequências da aprovação da PEC 241/16 para o Brasil. Segundo o Dieese, o principal problema é o congelamento de investimentos públicos por 20 anos e a imposição de um novo regime fiscal obedecendo ao ajuste fiscal de curto prazo enviado ao Congresso Nacional por Michel Temer e já aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a proposta pode alterar a Constituição e impedir a execução de direitos assegurados pela própria Constituição. Uma contradição que para a Condsef precisa ser amplamente debatida com a sociedade. Outra questão que está em risco é o acesso da população a serviços essenciais assim como todo o bem estar social brasileiro. Limitando o crescimento da despesa primária da União por 20 anos, o Estado sufoca e restringe o orçamento fiscal e da seguridade social com base fixada pelos valores consolidados em 2016, um ano de crise. Estudos apontam que com a PEC 241 vai engessar a folha de pagamentos da União, vai promover arrocho salarial, vai desautorizados reajustes e novos concursos por duas décadas. O impacto em políticas públicas é certo. Em áreas como saúde e educação, a PEC 241 prevê, a partir de 2018, limites mínimos que terão que se enquadrar ao total de gastos impostos pela proposta de emenda à Constituição. Por isso, o Dieese sinaliza que a aprovação dessa PEC representa uma reforma do Estado. O Dieese destaca que não estão previstas mudanças na estrutura de arrecadação do Estado. Ou seja, continuaremos pagando uma das maiores taxas de impostos do mundo e teremos negado o direito à contrapartida em serviços prestados pelo Estado. Para o Departamento Intersindical, tudo isso é um grave ataque a direitos assegurados aos cidadãos. Assim sendo, na próxima segunda-feira, dia 24, a Condsef convoca todos os servidores públicos federais às ruas nas principais cidades do país. O objetivo é promover um grande dia nacional de lutas contra a PEC 241. Segundo a Confederação, a reação a esse absurdo deve ser proporcional aos ataques que estão impondo aos direitos dos trabalhadores. Nesse caminho, contra o retrocesso, a palavra de ordem é: “Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.”

Fonte: www.condsef.org.br