Sindsep participa de Audiência Pública no Congresso Nacional

PRESIDENTE DO SINDSEP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A MP 765/16

Nesta terça-feira (18/04), aconteceu uma Audiência Pública no Congresso Nacional, sobre a MP 765/16, que trata da alteração das estruturas remuneratórias de várias carreiras de servidores públicos federais e de servidores dos ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia. Os sindicalistas apresentaram emendas à referida emenda, com o objetivo de corrigir distorções na regulamentação da Emenda Constitucional 79/14.

A audiência teve o deputado federal por Roraima, Hiran Gonçalves, como presidente da Comissão Mista da Câmara e do Senado, e o senador Fernando Bezerra como relator. Contou com a participação de vários parlamentares e sindicalistas de todo Brasil. O Ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, também marcou presença. Ele disse que o governo quer aprovar a MP 765 como foi apresentada, contudo sinalizou com a possibilidade de aceitar algumas emendas caso não tenha nenhum impacto financeiro para a União.

O Sindsep-RR participou do encontro com três representantes: o presidente da entidade, José Carlos de Oliveira Gibim, e os servidores públicos federais Lucinete Dantas Aquino e Antonio Pereira da Silva, que retornaram hoje mesmo. Na semana passada Gibim já tinha participado de uma reunião prévia para a Audiência Pública a convite do próprio relator da MP 765, senador Fernando Bezerra. Agora os sindicalistas esperam pelo relatório da audiência, que posteriormente será votado em plenário.

Gibim esclareceu que a finalidade da audiência foi para apresentar e defender emendas à MP 765, para corrigir distorções na regulamentação da EC 79/14, que poderá beneficiar profissionais da Educação (enquadramento no EBTT), da Secretaria de Segurança Pública, fiscais de tributos, técnicos e analistas de Planejamento e Orçamento, lotados na Secretaria de Planejamento dos ex-Territórios.

(Foto 1 - Presidente do Sindsep-RR, José Carlos de Oliveira Gibim; foto 2 - servidora Lucinete Dantas Aquino; foto 3 - servidor Antonio Pereira da Silva)