Para Condsef/Fenadsef projeto que quer fim da estabilidade de servidores é desnecessário e enfraquece setor público
Um projeto de lei do Senado (PLS) 116/2017, que propõe a demissão de
servidores públicos com avaliação negativa de desempenho, é mais uma
tentativa de enfraquecer a administração pública. Para a
Condsef/Fenadsef o projeto é desnecessário uma vez que já existem
diversos mecanismos voltados à penalização de servidores que não cumprem
suas obrigações.
Em notícia divulgada no Brasil de Fato (confira),
o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, cita a
avaliação de desempenho feita anualmente por gestores como um desses
mecanismos. “O próprio código de ética do servidor diz que ele pode ser
demitido caso não cumpra com suas obrigações”, exemplifica.
No lugar de
punir o servidor, o projeto estaria mirando no enfraquecimento dos
serviços públicos e fortalecendo a política de Estado Mínimo que está em
curso no país conduzida por um governo ilegítimo e sem voto.
Leia mais: http://www.condsef.org.br/inicial/7565-2017-05-16-22-31-40
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