Governo regulamenta demissão voluntária

GOVERNO REGULAMENTA DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E SENADO ANALISA DEMISSÃO DE SERVIDORES POR INSUFICIÊNCIA

O projeto de Estado Mínimo que está sendo conduzido por um governo ilegítimo e sem voto há pouco mais de um ano tem se consolidado a cada dia. Nessa quarta-feira o governo publicou no Diário Oficial da União a regulamentação do Programa de Demissão Voluntária (PDV) no serviço público. O Fonasefe, fórum do qual da Condsef/Fenadsef faz parte, produziu cartilha que aponta os riscos de adesão a esse programa. Leia aqui (http://tohy.com.br/…/uploads/PDV-CARTILHA-FONASEFE-FINAL.pdfhttp://tohy.com.br/…/uploads/PDV-CARTILHA-FONASEFE-FINAL.pdf). Também hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado debateu o projeto que pretende efetivar a demissão de servidores por desempenho. Para a Condsef/Fenadsef a soma dessas e outras ações são imposições para garantir a instalação dessa política que massacra a maioria da população enquanto beneficia poucos.

A intenção de privatizar setores essenciais como a Casa da Moeda, Eletrobras e outros órgãos, também reforça esse cenário onde o Estado retira o atendimento público da maioria da população para garantir lucro a segmentos específicos. A Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos, é a pá de cal que sedimenta o caminho de todas essas ações.

Enquanto sufoca o setor público, o governo amplia gastos bilionários com emendas parlamentares para sustentar um presidente sem qualquer moral para ocupar o cargo. “O que está em curso não é um projeto para o País de combate à crise. É somente uma política de austeridade e redução do Estado que atende a interesses de uma minoria que controla o poder econômico”, define Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Para a Confederação é preciso combater essa política com urgência. “A classe trabalhadora deve exigir uma agenda que de fato recupere nossa economia. Não podemos e nem vamos aceitar um projeto que vai eliminando uma a uma nossas chances de reação”, ponderou.

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