Gestão da Previdência passa por revogação da lei trabalhista

Gestão da Previdência passa por revogação da lei trabalhista

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Pensar efetivamente em uma Previdência pública impõe três medidas, segundo o Dieese: rever as restrições aos gastos da União, discutir o financiamento de longo prazo e revogar, total ou parcialmente, a recente "reforma" trabalhista, efetivada pela Lei 13.467. Em nota técnica, o instituto rebate argumentos recorrentes usados pelos defensores das mudanças: "Eles constituem, na verdade, peça retórica da disputa para legitimar e aprovar a Reforma da Previdência e, assim, atender a interesses particulares de segmentos da sociedade".

Segundo o Dieese, a necessidade de mexer na lei recém-criada considera "a possibilidade de desproteção previdenciária de grandes contingentes de trabalhadores" devido às mudanças nas regras trabalhistas. Assim, é preciso discutir uma revogação, ainda que parcial "e/ou novas formas de inclusão previdenciária, que conceda garantias e segurança ao contingente de trabalhadores e trabalhadoras que ficaram sujeitos às formas desprotegidas de contratação".

Além disso, o instituto defende que a primeira "tarefa" é "rever, revogar, ou, no mínimo, flexibilizar as restrições ao crescimento das despesas primárias da União. Ou seja, repensar o chamado "teto dos gastos", aprovado pelo atual Congresso por emenda constitucional.

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