José Carlos Gibim participa de reunião no
Ministério da Saúde
Na tarde desta terça-feira (6.02) o presidente do Sindsep
Roraima, advogado José Carlos de Oliveira Gibim, participou de uma reunião no
Ministério da Saúde com representantes da saúde do Estado e do Distrito
Yanomami. A pauta da reunião foi a jornada de trabalho dos servidores da Casa
do Índio, onde está sendo instalado o relógio de ponto eletrônico, atendendo a
uma determinação do Ministério Público Federal (MPF).
O problema levado para discussão é que a Casa do Índio
funciona como hospital e muitos servidores da saúde indígena fazem plantão de
30 horas, em jornada ininterrupta, quando a lei exige o cumprimento de 40 horas
semanais. Os servidores querem que seja reconhecido legalmente, através de
portaria específica, a carga horária de 30 horas e não de 40 horas, como no
caso das funções administrativas.
Gibim
explicou que o ponto eletrônico é interligado diretamente ao Siape, que faz a
folha de pagamento dos servidores, e enquanto não tiver uma portaria do
Ministério da Saúde ou da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), os
profissionais que fazem plantão de 30 horas ficarão prejudicados. Daí a participação
do Sindsep-RR nessa discussão com o objetivo de defender os direitos dos seus
sindicalizados.
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