Entidades negociam com Geap tabela que caiba no orçamento dos titulares do plano

Entidades negociam com Geap tabela que caiba no orçamento dos titulares do plano

Entidades representativas de servidores federais, entre elas a Condsef/Fenadsef, buscam um entendimento com a Geap para assegurar uma tabela que caiba no orçamento dos titulares do plano. Sucessivos aumentos acima da inflação levaram inúmeras entidades em todo o Brasil a mover ações para impedir a aplicação dos reajustes considerados abusivos. Muitas liminares foram obtidas garantindo que servidores arcassem com percentuais relativos à inflação do período. Acontece que uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que para planos de saúde com participação de trabalhadores, como é o caso dos planos de autogestão, não se aplica o código do consumidor.

Com esse entendimento, liminares que garantiam que cobranças acima da inflação não fossem feitas começaram a cair. E quando uma liminar cai é praxe que aqueles que estão inseridos na ação tenham que arcar com o pagamento dos atrasados a partir do valor inicialmente questionado. Preocupadas com os impactos dessa decisão e da inviabilidade de que servidores arquem com esses valores, as entidades procuraram a Geap e estão em busca de um entendimento. Na negociação as entidades pedem uma tabela que caiba no orçamento dos servidores titulares do plano.

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