Governo quer extinguir estatais e demitir servidores

No apagar das luzes: Governo Temer quer extinguir estatais e demitir servidores

No apagar das luzes do seu governo ilegítimo, Michel Temer assina decreto que facilita extinção de órgãos públicos e demissão de servidores. Condsef/Fenadsef promete reação.

O presidente Michel Temer vem utilizando os últimos dias de seu governo ilegítimo para pavimentar e facilitar o caminho que irá tomar o próximo governo, que assume em primeiro de janeiro próximo. Em consonância com o presidente eleito Jair Bolsonaro, Temer assinou, no dia 30 de novembro, um decreto que acelera o processo de extinção de empresas estatais e facilita a demissão de servidores públicos. O decreto altera as regras de extinção de órgãos federais, ficando sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento o acompanhamento da liquidação dessas empresas.

Além do acompanhamento do Planejamento, compete ao Ministério da Fazenda e ao ministério do qual o órgão estiver vinculado indicar a extinção da estatal ao Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) ao Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto facilita os trâmites para privatização, diminuindo o prazo para extinção de empresas públicas e demissão de servidores.

Fonte: https://www.condsef.org.br/…/governo-quer-extinguir-estatai…