MP do Governo Bolsonaro engessa sindicatos
Durante o Carnaval, o Governo Bolsonaro publicou a MP 873/19, alterando o formato de contribuição de trabalhadores dos setores público e privado. Alegando dar maior liberdade aos trabalhadores, na prática a medida é o engessamento completo do funcionamento dos sindicatos em todo o País. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse que a MP é uma declaração de guerra aos sindicatos, além de uma afronta à Constituição Federal.
Inconstitucional
A reação das entidades já aconteceu e o Supremo Tribunal Federal (STF)
foi acionado. As entidades questionam a constitucionalidade da MP. Nessa
quinta-feira, 7, em Brasília, entidades do Fonasefe, fórum que reúne o
conjunto de servidores dos Três Poderes, discutiram também ações e
estratégias jurídicas e políticas para enfrentar o problema. A medida
fere e dificulta a ponto de tornar inviável a liberdade e o direito da
classe trabalhadora de se organizar livremente por meio dos sindicatos
que ela considere que a represente.
Em quase 30 anos de história, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas nunca fizeram uso do imposto sindical compulsório para organizar a luta dos servidores federais. "Todas as nossas entidades filiadas funcionam por meio da contribuição espontânea daqueles servidores que manifestam interesse em se sindicalizar", pontua o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. Esse repasse acontece no desconto automático em folha feito pelo Siape, mecanismo perfeitamente viável e seguro a todos os sindicalizados.
Portanto, a medida provisória de Bolsonaro, no lugar de garantir segurança e liberdade aos trabalhadores, promove o enfraquecimento e ameaça todas as suas organizações de resistência e luta por direitos. Somado ao fim do Ministério do Trabalho, a reforma Trabalhista e a intenção de se aprovar a toque de caixa a reforma da Previdência, essa MP termina por auxiliar as intenções de barrar ações e movimentos de resistência da classe trabalhadora. "Soa como um cala a boca", observa Sérgio. "Apesar de tudo, estamos somando esforços, reunidos e já buscando ações para contornar mais essa tentativa de nos frear. Não vão nos calar", conclui.
#NãoMP873 #NãoaMordaça #LiberdadeSindical #ClasseTrabalhadoraUnida
Fonte: https://www.condsef.org.br/…/em-meio-carnaval-com-polemicas…
Em quase 30 anos de história, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas nunca fizeram uso do imposto sindical compulsório para organizar a luta dos servidores federais. "Todas as nossas entidades filiadas funcionam por meio da contribuição espontânea daqueles servidores que manifestam interesse em se sindicalizar", pontua o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. Esse repasse acontece no desconto automático em folha feito pelo Siape, mecanismo perfeitamente viável e seguro a todos os sindicalizados.
Portanto, a medida provisória de Bolsonaro, no lugar de garantir segurança e liberdade aos trabalhadores, promove o enfraquecimento e ameaça todas as suas organizações de resistência e luta por direitos. Somado ao fim do Ministério do Trabalho, a reforma Trabalhista e a intenção de se aprovar a toque de caixa a reforma da Previdência, essa MP termina por auxiliar as intenções de barrar ações e movimentos de resistência da classe trabalhadora. "Soa como um cala a boca", observa Sérgio. "Apesar de tudo, estamos somando esforços, reunidos e já buscando ações para contornar mais essa tentativa de nos frear. Não vão nos calar", conclui.
#NãoMP873 #NãoaMordaça #LiberdadeSindical #ClasseTrabalhadoraUnida
Fonte: https://www.condsef.org.br/…/em-meio-carnaval-com-polemicas…
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