O QUE ESTÁ POR TRÁS DA MEDIDA PROVISÓRIA 873
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| Paulo Guedes e Jair Bolsonaro: o que é deles está a caminho |
A Medida Provisória (instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República) no. 873, de 1º. de março de 2019, publicada no D.O.U em Edição Extra , altera a CLT quanto à cobrança da contribuição sindical , que deverá ser feita "exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico", ficando, a partir de agora, vedado o desconto em folha.
Medidas provisórias devem atender a dois requisitos, a saber, relevância e urgência . Além disso, dependem de aprovação no Congresso Nacional para transformar-se definitivamente em lei. Onde estão a urgência e a relevância justificadoras de uma alteração – por MP - na forma de cobrança da contribuição sindical? Inexistem.
O que se pretende com tal medida é, na verdade, o enfraquecimento dos sindicatos a partir do asfixiamento de suas finanças. Bolsonaro e Paulo Guedes já perceberam o quão impopulares são os ataques aos trabalhadores, sobretudo a Reforma da Previdência. Não ignoram, também, que as entidades de classe prometem endurecer na defesa dos direitos sociais. O que fazer, então, já que não se pode – ainda – simplesmente fechar os sindicatos?
A resposta é bastante óbvia : atacá-los naquilo que é mais vital, as finanças, dificultando o recebimento das mensalidades, que até então tem sido feito por meio de desconto em folha.
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