Continua pelo Brasil afora o trabalho de pressão contra desmonte da Previdência Pública

Continua pelo Brasil afora o trabalho de pressão contra desmonte da Previdência Pública

Numa sessão que se estendeu até quase a meia noite dessa quarta-feira, a PEC 6/19, que pode destruir a Previdência Pública no Brasil, passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria obteve 48 votos dos 66 membros da comissão. Partidos que se opõem ao fim do direito às aposentadorias se articulam para recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da reunião de ontem. A polêmica envolve sigilo imposto pelo governo a dados que embasam a proposta de reforma da Previdência dos brasileiros.

O argumento é de que o presidente da CCJ, Felipe Francischini, ignorou requerimento para suspender a tramitação da matéria por 20 dias. Isso é o que prevê a Constituição para qualquer proposta legislativa que tenha impacto nas contas públicas e não apresente estudos que a embasem.


Custo de transição

Na polêmica que envolve a omissão de dados está o chamado "custo de transição". Esse seria o valor necessário para assegurar, em caso de ruptura do modelo previdenciário atual, o pagamento de todos os benefícios daqueles que já se aposentaram ou ainda poderão se aposentar pelo modelo atual. Esse custo tem sido calculando por estudiosos da matéria e pode alcançar mais de R$ 4 trilhões. Isso é três vezes mais o valor de R$1 trilhão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que quer "economizar" com essa reforma. No Chile esse custo representou 130% do PIB daquele país.

Leia mais: https://www.condsef.org.br/…/entidades-seguem-trabalho-pres…