Governo teria intenção de atropelar Constituição e encerrar reajuste linear
(Foto: Sérgio Lima / AFP) |
Informação publicada pelo portal G1 de notícias nesta segunda-feira, 22, afirma que Ministério da Economia estuda forma de substituir direito constitucional de reajuste salarial por meritocracia baseada em avaliação individual feita pelo cidadão.
O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, argumenta que o reajuste linear é garantido pelo artigo 37 inciso X da Carta Magna, e que o papel do Governo é cumprir o que a lei estipula. "Faz mais de três décadas que este direito é assegurado aos servidores públicos. O Governo não está acima da Constituição, não pode fazer isso", critica.
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