"Governo quer incluir em PEC redução de jornada e salários de servidores públicos"

"Governo quer incluir em PEC redução de jornada e salários de servidores públicos"

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De acordo com uma fonte entrevistada pelo Valor Econômico, o governo Bolsonaro quer incluir em PEC (438/2018) um tema polêmico e que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2000.

Entidades, incluindo a Condsef/Fenadsef, reagem e apontam que medida é inconstitucional. Vale lembrar que pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) contas do funcionalismo estão controladas há décadas. 

“Promover a redução de carga horária de servidores com corte de salários burla a Constituição e entra em conflito com dispositivos já existentes para esse objetivo”, já argumentou sobre o tema Pedro Armengol, diretor da Confederação.

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