quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Senado recebe pacote do governo para mudar pacto federativo e regras fiscais

Senado recebe pacote do governo para mudar pacto federativo e regras fiscais

 
Foto: Roque de Sá / Agência Senado

Fonte: Agência Senado

São três propostas de emenda à Constituição (PEC): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.

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