Sem debate, governo comunica Decreto que altera regras de contribuição sindical

Sem debate, governo comunica Decreto que altera regras de contribuição sindical

 

 
O primeiro contato com o diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público Federal, Cleber Izzo, em reunião nessa quarta-feira, no Ministério da Economia, deixou representantes da direção da Condsef/Fenadsef sem a certeza de se haverá um espaço efetivo de diálogo com o novo governo. A entidade tinha a expectativa de tratar temas de interesse da maioria dos servidores federais. Além de pautas específicas e da solicitação de uma reunião no próximo dia 20 para apresentar a pauta unificada dos federais, a Condsef/Fenadsef esperava dialogar, inclusive sobre os impactos e medidas recentes ocasionadas pela publicação da MP 873/19 que pode bloquear repasses de contribuições de servidores filiados e que expressaram sua intenção de se filiar a suas entidades. 

Mas a entidade recebeu um comunicado de que na Casa Civil já existe um Decreto que vai tratar de regulamentação de entidades associativas e sindicais do setor público. Ao que parece, o decreto aprofundaria o conteúdo da MP 873 que foi alvo de diversas ações de tutela e solicitações de liminares, além de ADIs no Supremo Tribunal Federal (STF). Sem saber o conteúdo do decreto e sem poder debater pontos que podem ser relevantes para o que o governo tem preferido chamar de melhorias nas relações com as entidades alterando abruptamente regras do processo de contribuição sindical, entidades devem seguir em alerta para que não tenham funcionamento inviabilizado por bloqueio em repasses legítimos. o desconto em folha é feito apenas daqueles servidores que autorizam a cobrança, filiados às entidades sindicais. Modelo sempre defendido pela Condsef/Fenadsef.

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