Polícia prende quadrilha dos descontos indevidos no contracheque
Desde 2008 o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) vinha denunciando na grande imprensa roraimense e junto ao Ministério do Planejamento descontos indevidos feito aleatoriamente no contracheque de muitos servidores públicos federais. Esta semana foi divulgado na mídia nacional que a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu “Quadrilha que desviava R$ 2,2 milhões por ano de contracheques” de aposentados e pensionistas.
O presidente do Sindsep, Gilberto Rosas, afirmou que essa prática ilícita ainda continua acontecendo e orienta aos servidores lesados que vão até a Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda (GRA/RR), ou venha até o sindicato para formular a denúncia. Ele acrescentou que o servidor prejudicado também pode preencher o formulário do Termo de Ocorrência e protocolar a reclamação no Departamento de Recursos Humanos do seu órgão.
Gilberto esclareceu que conforme Portaria Normativa nº 1, de 20 de março de 2008, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no seu Art. 21, “no caso de desconto indevido, o servidor deverá formalizar termo de ocorrência junto à unidade de recursos humanos a que esteja vinculado”. Uma vez comprovada a irregularidade a unidade de recursos humanos formalizará processo administrativo para ressarcimento do valor retido indevidamente.
A reportagem sobre a Operação Hermes, da Polícia Civil do Rio, que prendeu vários integrantes da quadrilha que desviava dinheiro dos servidores públicos foi publicada no site www.g1.com.br, no dia 20 do corrente mês. Segundo o repórter Bernardo Tabak, a quadrilha tem ramificações em vários Estados brasileiros. A matéria também pode ser lida na íntegra no blog do sindicato: sindseprr.blogspot.com.
Qualquer dúvida os servidores podem fazer contato com o Sindsep através dos telefones 3224.9988 e 3224.2008.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
quinta-feira, 22 de julho de 2010
Professores do ex-Território na Carreira do MEC
Prazo para os professores do ex-Território assinarem o Termo de
Solicitação de Enquadramento encerrará no dia 31 de julho
“Encerrará no dia 31 de julho do corrente ano o prazo para que os professores do ex-Território de Roraima, com graduação em nível superior, assinem o Termo de Solicitação de Enquadramento no Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.” O alerta é do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), Gilberto Rosas.
O prazo estimulado para os professores optarem pelo enquadramento no Ministério da Educação está sacramentado na Lei Nº 12.269, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 21de junho de 2010. Gilberto Rosas frisou que os professores devem protocolar seu requerimento de enquadramento no Departamento de Recursos Humanos onde eles trabalham.
O formulário do Termo de Solicitação de Enquadramento pode ser adquiro na sede do Sindsep-RR, nas Secretarias de Educação como também na Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda (GRA/RR). Ou mesmo pela internet no site www.planalto.gov.br/ccivil. O formulário está anexado na Lei 12.269/10.
O presidente do Sindsep ressaltou que juntamente com a Solicitação de Enquadramento, os professores devem apresentar a cópia da carteira de identidade e CPF, cópia do comprovante de endereço, cópia de comprovante de escolaridade, com habilitação específica em licenciatura plena ou habilitação legal equivalente. “As cópias deverão estar acompanhadas dos documento originais”, finalizou.
Solicitação de Enquadramento encerrará no dia 31 de julho
“Encerrará no dia 31 de julho do corrente ano o prazo para que os professores do ex-Território de Roraima, com graduação em nível superior, assinem o Termo de Solicitação de Enquadramento no Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.” O alerta é do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), Gilberto Rosas.
O prazo estimulado para os professores optarem pelo enquadramento no Ministério da Educação está sacramentado na Lei Nº 12.269, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 21de junho de 2010. Gilberto Rosas frisou que os professores devem protocolar seu requerimento de enquadramento no Departamento de Recursos Humanos onde eles trabalham.
O formulário do Termo de Solicitação de Enquadramento pode ser adquiro na sede do Sindsep-RR, nas Secretarias de Educação como também na Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda (GRA/RR). Ou mesmo pela internet no site www.planalto.gov.br/ccivil. O formulário está anexado na Lei 12.269/10.
O presidente do Sindsep ressaltou que juntamente com a Solicitação de Enquadramento, os professores devem apresentar a cópia da carteira de identidade e CPF, cópia do comprovante de endereço, cópia de comprovante de escolaridade, com habilitação específica em licenciatura plena ou habilitação legal equivalente. “As cópias deverão estar acompanhadas dos documento originais”, finalizou.
Quadrilha desviava dinheiro dos servidores federais
Reportagem: Bernardo Tabak (G1 RJ)
Quatro pessoas foram presas em uma operação desencadeada pela Delegacia de Defraudação (DDEF) da Polícia Civil do Rio na manhã desta terça-feira (20). De acordo com a Polícia Civil, a Operação Hermes, que conta com 60 agentes, foi deflagrada em quatro estados: Rio, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará. Dos quatro presos até agora, dois foram capturados na capital fluminense, um em São Gonçalo, na Região Metropolitana, e um em Vitória, capital capixaba. A polícia afirmou que, por ano, eram desviados em torno de R$ 2,2 milhões.
Ao todo foram expedidos sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão. A investigação, que começou em junho de 2009, descobriu que a quadrilha montou associações de classe, que ofereceriam supostos descontos, convênios e auxílios para servidores federais, com o objetivo específico de fraudar os contracheques deles.
“Os descontos eram feitos sem autorização na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde”, explicou o delegado-titular da DDEF, Robson Costa. As associações conseguiam o cadastro e documentos dos servidores e falsificavam assinaturas para autorizar os descontos, direto no contracheque, junto aos órgãos públicos.
Quadrilha desviava mais de R$ 2,2 milhões por ano
Muitas vezes, o desvio passava despercebido, já que os descontos variavam entre R$ 10 e R$ 150. A quadrilha, que atuava desde 1995, fraudou contracheques de cerca de 3,8 mil servidores federais.
Um homem foi preso em Vitória, no Espírito Santo, e a esposa dele no município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Dois irmãos também foram presos, uma em Copacabana, na Zona Sul, e outro na Pavuna, no subúrbio do Rio.
Além dos quatro presos, foram apreendidos computadores e fichas cadastrais em três associações, no Rio e em Niterói: Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Social (ANSPPS), Associação dos Servidores da Administração Pública Federal (ASEAP) e Associação dos Agentes de Saúde Pública do Brasil (ASABRAS). Outras duas associações – Associação dos Servidores Públicos e Auxílio Mútuo (Aspam) e Grêmio Nacional de Assistência aos Servidores da Previdência Social (Grerasps) – também são investigadas.
“Nós queremos, agora, descobrir como a quadrilha conseguiu o cadastro dos servidores. Provavelmente é alguém ligado a algum ministério, como o da Saúde ou do Planejamento”, afirmou o delegado. A Operação Hermes continua nas ruas atrás dos outros três integrantes da quadrilha que ainda não foram presos. (Fonte: http://www.g1.com.br/ Publicada no dia 20/julho/2010
Quatro pessoas foram presas em uma operação desencadeada pela Delegacia de Defraudação (DDEF) da Polícia Civil do Rio na manhã desta terça-feira (20). De acordo com a Polícia Civil, a Operação Hermes, que conta com 60 agentes, foi deflagrada em quatro estados: Rio, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará. Dos quatro presos até agora, dois foram capturados na capital fluminense, um em São Gonçalo, na Região Metropolitana, e um em Vitória, capital capixaba. A polícia afirmou que, por ano, eram desviados em torno de R$ 2,2 milhões.
Ao todo foram expedidos sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão. A investigação, que começou em junho de 2009, descobriu que a quadrilha montou associações de classe, que ofereceriam supostos descontos, convênios e auxílios para servidores federais, com o objetivo específico de fraudar os contracheques deles.
“Os descontos eram feitos sem autorização na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde”, explicou o delegado-titular da DDEF, Robson Costa. As associações conseguiam o cadastro e documentos dos servidores e falsificavam assinaturas para autorizar os descontos, direto no contracheque, junto aos órgãos públicos.
Quadrilha desviava mais de R$ 2,2 milhões por ano
Muitas vezes, o desvio passava despercebido, já que os descontos variavam entre R$ 10 e R$ 150. A quadrilha, que atuava desde 1995, fraudou contracheques de cerca de 3,8 mil servidores federais.
Um homem foi preso em Vitória, no Espírito Santo, e a esposa dele no município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Dois irmãos também foram presos, uma em Copacabana, na Zona Sul, e outro na Pavuna, no subúrbio do Rio.
Além dos quatro presos, foram apreendidos computadores e fichas cadastrais em três associações, no Rio e em Niterói: Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Social (ANSPPS), Associação dos Servidores da Administração Pública Federal (ASEAP) e Associação dos Agentes de Saúde Pública do Brasil (ASABRAS). Outras duas associações – Associação dos Servidores Públicos e Auxílio Mútuo (Aspam) e Grêmio Nacional de Assistência aos Servidores da Previdência Social (Grerasps) – também são investigadas.
“Nós queremos, agora, descobrir como a quadrilha conseguiu o cadastro dos servidores. Provavelmente é alguém ligado a algum ministério, como o da Saúde ou do Planejamento”, afirmou o delegado. A Operação Hermes continua nas ruas atrás dos outros três integrantes da quadrilha que ainda não foram presos. (Fonte: http://www.g1.com.br/ Publicada no dia 20/julho/2010
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Gilberto Rosas participa de reuniões em Brasília
O presidente do Sindsep Roraima, Gilberto Rosas, participou da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e da Plenária Nacional da Condsef, respectivamente nos dias 9 e 10 de julho próximo passado.
Para garantir cumprimento de acordos e compromissos que foram firmados por este governo e não cumpridos, o CDE decidiu reeditar luta conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 e cobrar no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemple o que este governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo.
Entre as ações para pressionar e cobrar deste governo atendimento de pendências urgentes que não foram resolvidas está produção e o envio de documento com severas críticas ao processo de negociações conduzido junto ao Ministério do Planejamento.
A Plenária da Condsef fez um balanço do movimento de mobilização dos servidores neste primeiro semestre de 2010. Foi tema de muita discussão, o processo de negociação com o governo que terminou culminando com o ‘não envio’ de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que atenderia pelo menos 27 categorias.
Assim sendo, os servidores aprovaram a luta para que sejam garantidos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 necessários ao cumprimento de todos os acordos e compromissos firmados com a base da Condsef.
Será encomendado à subseção do Dieese na Condsef um levantamento de qual o montante necessário para cumprir tudo que foi acordado com o governo.
Mais informações no site "www.condsef.org.br"
Para garantir cumprimento de acordos e compromissos que foram firmados por este governo e não cumpridos, o CDE decidiu reeditar luta conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 e cobrar no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemple o que este governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo.
Entre as ações para pressionar e cobrar deste governo atendimento de pendências urgentes que não foram resolvidas está produção e o envio de documento com severas críticas ao processo de negociações conduzido junto ao Ministério do Planejamento.
A Plenária da Condsef fez um balanço do movimento de mobilização dos servidores neste primeiro semestre de 2010. Foi tema de muita discussão, o processo de negociação com o governo que terminou culminando com o ‘não envio’ de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que atenderia pelo menos 27 categorias.
Assim sendo, os servidores aprovaram a luta para que sejam garantidos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 necessários ao cumprimento de todos os acordos e compromissos firmados com a base da Condsef.
Será encomendado à subseção do Dieese na Condsef um levantamento de qual o montante necessário para cumprir tudo que foi acordado com o governo.
Mais informações no site "www.condsef.org.br"
Portaria de redistribuição dos Servidores da Funasa
Apesar do termo ‘redistribuição’, nenhum servidor precisará deixar seu local de trabalho. Num primeiro momento os redistribuídos passarão a se reportar aos núcleos regionais do MS em seus Estados. A meta é acompanhar todo esse processo de transição até que seja consolidado.
De acordo com representantes do MS, só nos próximos 60 dias as mudanças de fichas funcionais e outros detalhes devem começar a acontecer. A Condsef quer agendar uma reunião com MS e Funasa para buscar acompanhar passo a passo esse ciclo de mudanças. Cerca de 5.300 servidores contratados via CLT, que fazem parte de um quadro específico da Funasa, ainda vão precisar aguardar uma análise técnica de sua situação para que a redistribuição desse grupo aconteça da melhor forma. Todos esses servidores estão lotados no Estado do Rio de Janeiro.
Sem prejuízos – Essas mudanças estão acontecendo para atender a uma demanda técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) orientando que servidores atuando no combate de endemias fossem lotados no MS. O movimento não trará prejuízos aos trabalhadores, nem tampouco grandes mudanças no dia-a-dia de suas atividades funcionais. (Fonte: www.condsef.org.br)