Problema: Congresso aprova previdência complementar

Enquanto corrige o problema das aposentadorias por invalidez, Congresso Nacional cria outro problema para os sevidores privatizando previdência pública

O Congresso Nacional corrigiu um problema grave que afetava servidores aposentados por invalidez promulgando, nesta quinta-feira, a Emenda Constitucional nº 70/2012 que assegurou a “integralidade e a paridade” para servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal que entraram no serviço público até 19 de dezembro de 2003. Mas enquanto resolveu um problema que tramita desde 2007, o Congresso criou outro grave.
Nesta quarta, 28, numa votação relâmpago, o Senado aprovou a privatização da previdência pública, criando o fundo de previdência complementar para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. A despeito dos alertas de muitos especialistas para os problemas contidos no projeto ele segue agora para sanção presidencial. Apesar das inúmeras críticas feitas à decisão de privatizar a previdência pública, um acordo de lideranças garantiu a aprovação da polêmica proposta.
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Marcha em Brasília reúne 6 mil servidores públicos

6 mil marcham por avanços em negociações, mas Planejamento diz que são remotas chances de atender demandas em 2012 

     Cerca de 6 mil servidores públicos de todo o Brasil marcharam nesta quarta-feira na Esplanada dos Ministérios em busca de avanços nos processos de negociação com o governo. Convocada pelas 31 entidades que compõem a Campanha Salarial 2012 a mobilização foi marcada por uma vigília em frente ao Ministério do Planejamento onde também aconteceu uma reunião com a equipe do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

     O diálogo com o governo segue difícil e trouxe pouquíssimas novidades mostrando que os servidores devem continuar apostando no reforço da unidade e mobilização.

     A próxima atividade de mobilização da categoria acontece no dia 25 de abril com um Dia Nacional de Luta que prevê a paralisação de atividades em todo o serviço público federal. Segue o debate entre os servidores sobre a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado.

     Hoje, o secretário Sérgio Mendonça respondeu a alguns questionamentos feitos pela imprensa sindical que cobria as atividades. A conversa você pode acompanhar clicando em nosso site.

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Gratificação para servidores da Saúde Indígena

Ministério da Saúde diz que já encaminhou ao Ministério do Planejamento proposta de gratificação para servidores da Saúde Indígena 

     A Condsef participou esta semana da reunião do grupo de trabalho (GP) que discute temas ligados à Saúde Indígena. Representantes do Ministério da Saúde (MS) informaram que uma proposta de gratificação para os servidores da SESAI já foi encaminhada ao Ministério do Planejamento.

     O MS acrescentou que nos próximos 15 dias vai enviar uma proposta aditiva contendo alguns ajustes no que se refere a valores e cargos. Ainda segundo o ministério a proposta cria duas gratificações. Uma que deve substituir a gratificação de desempenho (GDPST) para servidores lotados nas DSEIS, CASAIS e polos base. A outra é destinada a servidores que vão atuar nos polos indígenas realizando trabalho de campo. Esta gratificação, segundo informaram, irá substituir as diárias de concessão.

     A Condsef solicitou cópia da proposta para que ela possa ser debatida com a categoria uma vez que a visão do MS continua a mesma de apresentar valores diferenciados por categoria e região.

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Sindsep-RR comemora aprovação da PEC 05/12

     O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) comemora a aprovação no Senado Federal, na última terça-feira (20/03), da PEC 05/12, aprovada anteriormente na Câmara Federal com o nome de PEC 270/08. A referida PEC, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, assegura aposentadoria integral aos servidores federais, estaduais e municipais afastados por doenças graves e por invalidez permanente.

      O presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, informou que em breve o Congresso Nacional vai agendar uma sessão solene para promulgar a emenda constitucional. Com a promulgação dessa PEC milhares de servidores em todo Brasil, aposentados a partir do dia 1º de janeiro de 2004, serão contemplados com o recebimento integral dos seus vencimentos. “Inclusive aqueles servidores que aposentarem a partir da promulgação da lei”, acrescentou.
     Gilberto comentou que a aprovação da PEC 05/12 no Congresso é mais uma vitória dos servidores públicos através da atuação dos sindicatos da categoria e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ao longo de muitos anos de reivindicação e mobilização junto ao governo federal e a classe política.
     Considerando que a PEC 05/12 foi aprovada por unanimidade, na Câmara e no Senado, o Presidente do Sindsep agradece aos deputados federais e senadores de Roraima pelo apoio incondicional à referida matéria, que vai trazer dignidade e melhorar a vida de milhares de aposentados em todo território nacional. “Enfim, foi corrigida uma injustiça com os servidores públicos aposentados”, concluiu

Audiência em Goiás sobre o PL 2203/11

Relator do PL 2203/11, deputado Jovair Arantes, promoverá audiência pública em dGoiás para debater projeto

     A Condsef participou nesta terça-feira de uma reunião com o deputado federal Jovair Arantes, relator do projeto de lei (PL) 2203/11. O deputado informou que o PL só deve ser discutido no início de abril quando pretende promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás para debater o projeto.
     A Condsef será convidada a participar da mesa e vai orientar suas entidades filiadas a enviar representantes de todos os estados para participar da audiência. A entidade destacou a importância de se discutir o projeto que traz uma série de problemas e incoerências com o que foi negociado com o governo. A entidade defende a aprovação de 26 emendas anexadas ao PL que recebeu 182 emendas ao todo.
     Um dos problemas greves identificados pela Condsef no PL envolve alterações em critérios para adicionais de insalubridade e periculosidade. O item sequer foi mencionado em nenhum dos diversos processos de negociação em que a Condsef e a CUT estiveram envolvidas.
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Ministério do Planejamento continua congelando benefícios dos servidores públicos

No Dia Nacional de Lutas o Ministério do Planejamento não aliviou e disse que reajuste de benefícios dos servidores só será possível em 2013

Enquanto servidores em todo o Brasil realizavam um Dia Nacional de Lutas em defesa dos servidores e serviços públicos, as 31 entidades nacionais que participam da Campanha Salarial 2012 estavam em reunião no Ministério do Planejamento com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

A reunião desta quinta teve como tema central a busca de reajustes em benefícios como o auxílio-alimentação. Apesar de o assunto já ter sido exaustivamente debatido desde 2011 e ter sido interrompido apenas devido ao inesperado falecimento de Duvanier Paiva, Mendonça disse que reajustes em benefícios só poderiam ser concedidos em 2013.

As entidades reagiram afirmando que a postura adotada pelo governo não ajuda no avanço das negociações e pode acirrar os ânimos da categoria. Solicitaram ainda a revogação da Portaria 13/2012 que limita e congela valores do auxílio-alimentação em R$378.

Confira a seguir as atividades que marcaram o Dia Nacional de Luta nos estados no site: www.condsef.org.br)  

Saiu o Informativo do Sindsep-RR do mês de março

Dia 15, Dia Nacional de Lutas

Amanhã é quinta-feira, dia 15, Dia Nacional de Lutas

    
Desde o dia 12 de março (segunda-feira) os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Brasil iniciaram uma semana de mobilização e luta em busca de avanços nos processos de negociação com o governo. Entre terça e quinta as entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos realizam um trabalho de força tarefa no Senado. 

      O objetivo é buscar apoio para aprovação da aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez permanente e também para a derrubada do PL 1.992/07 que no Senado recebeu o nome de PLC 02/12. O projeto prevê a privatização da previdência no setor público. As entidades orientam que o mesmo trabalho de convencimento ocorra nos estados de origem dos senadores. 

     Na quinta, 15, em todo o Brasil ocorre um Dia Nacional de Lutas com atividades para chamar atenção do governo e buscar apoio da sociedade na luta por serviços públicos de qualidade.Os servidores querem o atendimento de sete reivindicações centrais que compõem a Campanha Salarial 2012. Na pauta está a criação de uma política salarial permanente para o setor público, reajuste de benefícios como o auxílio-alimentação, entre outros. 

     E no dia 28 deste mês a categoria realiza uma grande marcha a Brasília. A expectativa é reunir cerca de 20 mil servidores de todo o Brasil na busca por avanços nos processos de negociação com o governo.

Greve por tempo indeterminado
Diante da completa falta de avanços nos processos de negociação, a paralisação de atividades dos servidores por tempo indeterminado não está descartada. Cada uma das 30 entidades que participam da Campanha Salarial 2012 vai discutir com sua base a paralisação de atividades. Caso o governo não encare com seriedade o processo de negociações com os servidores, o caminho natural da luta da categoria pelo atendimento de suas reivindicações será o da paralisação.

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Primeira reunião com o negociador Sérgio Mendonça

Fórum de entidades apresenta ao Planejamento proposta emergencial de política salarial para setor público 

     Nesta quarta-feira, 14, acontece a primeira reunião no Ministério do Planejamento com representantes das 31 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviço público. O tema desse primeiro encontro com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, será política salarial para o setor público. 

     Reunidas nesta terça, na sede da Condsef, as entidades debateram com a subseção do Dieese a necessidade de ajustes em uma proposta emergencial de política salarial que será apresentada ao governo. A proposta contempla uma série de instrumentos e elementos que buscam, entre outras coisas, a correção de distorções graves existentes no setor público.  

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Lei Duvanier vai proibir exigência de cheque-caução nos hospitais

Ex-secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva Ferreira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Proibição de depósito antes de urgência médica avança no Senado

Projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais segue agora para votação final na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

     A exigência de garantia de pagamento para realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência poderá ser caracterizada como prática abusiva. É o que propõe projeto de Ciro Nogueira (PP-PI), aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora a matéria segue para votação final na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

     O projeto (PLS 460/11) altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) definindo multa para os estabelecimentos de serviços médico-hospitalares que exigirem essa garantia.

A relatora na CAS, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), explicou que resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já proibiu a prática pelos planos de saúde privados.

- A proposição é meritória, já que propõe medida para coibir a exigência que prestadores de serviços de saúde privados fazem antes do atendimento, sob pena de não prestar a assistência médico-hospitalar. Em situações de urgência e emergência, isso pode colocar a vida do paciente em risco -destacou a senadora.

Na avaliação de Paulo Davim (PV-RN), a proposta é importante também para quem trabalha em emergência médica. Ele contou que, como médico, já enfrentou situação constrangedora no atendimento de pacientes por motivos burocráticos.

     Exemplo em Brasília

     Davim ressaltou que seu compromisso com a vida está acima dos impedimentos burocráticos e disse acreditar que a matéria não só vem valorizar o atendimento da urgência, que tem o objetivo de salvar vidas, mas também facilitar o trabalho de quem está no plantão e tem o sacrossanto dever de salvar vidas.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse acreditar que o projeto de Ciro Nogueira vai "humanizar" o atendimento de urgência. Ele lembrou o caso do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que morreu de infarto depois de lhe ser negado atendimento em dois hospitais de Brasília.

     - É inadmissível que os hospitais façam exigências descabidas, como foi feita com o secretário, que foi a três hospitais. Se acontece com uma autoridade, imaginem o que acontece com as pessoas comuns, ressaltou Rollemberg.

     Humberto Costa (PT-PE) criticou o fato de o Ministério da Saúde anunciar que vai encaminhar ao Congresso proposta com o mesmo teor, denominada "Lei Duvanier". A proposta do governo, disse o senador, pretende enquadrar no Código Penal a proibição de cobrança de caução em atendimentos de urgência.

     Para Humberto, o Congresso está sendo desrespeitado em sua "função precípua de legislar". Na avaliação do senador, se o governo pretende oferecer contribuição legislativa, deve, então, se reunir com o Parlamento, englobar as propostas com o mesmo objetivo e "construir proposta a quatro mãos".

(Fonte: Jornal do Senado, 08 de Março de 2012 )

Mulheres brasileiras ganham 30% menos do que os homens

Pesquisa do IBGE afirma: Mulheres brasileiras ainda ganham quase 30% a menos que os homens

As mulheres brasileiras continuam ganhando menos que os homens, e essa diferença salarial não diminuiu no Brasil nos últimos três anos. É o que aponta a pesquisa Mulher no Mercado de Trabalho: Perguntas e Respostas, divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
     De acordo com o levantamento, as mulheres receberam, em média, 72,3% do salário dos homens no ano passado. Essa proporção, de acordo com o IBGE, se mantém inalterada desde 2009.
     O levantamento demonstrou ainda que a jornada de trabalho das mulheres é inferior à dos homens. No ano passado, as mulheres trabalharam, em média, 39,2 horas semanais, contra 43,4 horas dos homens, uma diferença de 4,2 horas. Mas, de acordo com o estudo, 4,8% das mulheres ocupadas em 2011 gostariam de aumentar a carga horária semanal.
    O estudo também identificou maioria feminina na administração pública (22,6% contra 10,5% de homens) em 2011. Já nos serviços domésticos, a população feminina ocupada está diminuindo. Passou de 7,6% em 2003 para 6,9% em 2011. No entanto, a mão de obra das mulheres ainda é predominante nesse setor (94,8%), percentual idêntico ao registrado em 2003.
Fonte: Luciana Lima - Agência Brasil.

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Governo Dilma retoma negociações com servidores

Na retomada das negociações com servidores, governo mantém discurso de austeridade
A apresentação do secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, marcou a retomada do processo de negociações com os servidores federais. Com a presença de representantes das 30 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos, a pauta de reivindicações de sete itens protocolada no Ministério do Planejamento foi debatida.
O tom do discurso dos interlocutores que compõem a equipe de Mendonça permaneceu o da austeridade fiscal. Tal comportamento deve acionar o alerta da categoria que tem uma agenda de mobilização em curso que pode culminar com uma greve geral a partir de abril.
Para a Condsef, a retomada do processo de negociações é um marco importante, mas o governo vem demonstrando pouca flexibilidade para avançar com as negociações. Isso foi sentido hoje na reunião de re-apresentação de Sérgio Mendonça que já havia ocupado o mesmo cargo durante o primeiro mandato do Governo Lula.
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CCJ aprova PEC 270/08 no Senado

     PEC da aposentadoria integral por invalidez é aprovada por Comissão de CCJ do Senado

     Mais um importante passo foi dado em direção à aprovação da PEC 270/08 que propõe a integralidade nas aposentadorias por doença grave ou invalidez permanente. Depois de aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados a PEC que no Senado recebeu o nome de PEC 05/12 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
    No Senado a PEC tramita em regime de urgência e agora também segue para votação em dois turnos. A expectativa é de que os senadores repitam o resultado obtido na Câmara onde a proposta recebeu aprovação da maioria absoluta dos parlamentares. Uma vez aprovada no Senado a PEC segue para sanção presidencial para que finalmente um direito retirado dos trabalhadores indevidamente seja retomado.
     Na próxima semana as 30 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos vão ao Senado. Além de buscar apoio para rápida aprovação da PEC 05/12 as entidades realizam trabalho de convencimento para que os senadores votem contra o PL 1992/07 que no Senado recebeu o nome de PLC 02/12 e prevê a criação da previdência complementar para o setor público.
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Condsef lembra Cora Coralina no Dia da Mulher

     “O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada”, Cora Coralina
     Para homenagear as mulheres de sua base a Condsef se lembra de uma mulher do interior de Goiás que teve seu primeiro livro publicado quando já tinha quase 76 anos. Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas que usava o pseudônimo de Cora Coralina é exemplo da luta, persistência e determinação de se impor não apenas frente aos homens, mas frente à vida.
     Apesar de começar quando muitos acreditam ser o fim, Cora deixou uma vasta obra literária e sábios ensinamentos. Muito de seus escritos retratam, porque não, a luta do movimento sindical que busca diuturnamente melhor condição de vida para trabalhadores e trabalhadoras. É de Cora a frase “O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada”.
     A Condsef espera que a caminhada de luta das mulheres da base da Condsef alcance a almejada vitória. A todas essas mulheres que! tanto se doam para assegurar justiça e dignidade aos servidores e ao serviço público, nosso muito obrigado.
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Mais informações sobre Sérgio Mendonça, o novo negociador do governo

Economista do Dieese será o novo negociador do Governo Dilma com servidores federais


Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça

      O economista Sérgio Mendonça, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), voltará ao Planalto para ocupar o cargo de secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
     A nomeação saiu na edição do dia 6 de fevereiro do Diário Oficial da União. Ele já havia exercido a função, antes denominada secretário de Recursos Humanos, entre 2003 e 2007. Com vivência no mundo sindical, Mendonça será o negociador do governo perante os representantes dos servidores públicos federais. O novo secretário substitui Duvanier Paiva Ferreira, que morreu em janeiro.
     A indefinição já provoca insatisfação entre os representantes do funcionalismo. Na semana passada, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) divulgou nota criticando a demora na nomeação de um interlocutor para assumir as negociações. No próximo dia 15, a categoria deve realizar manifestações pelo país. No dia 28, a confederação programou uma marcha em Brasília.
     Técnico do Dieese desde 1982, Sérgio Mendonça assumiu a direção técnica em 1990, com a saída de Walter Barelli. Ficou nessa função durante 13 anos, até ir para o Ministério do Planejamento, em dezembro de 2003, no final do primeiro ano do governo Lula. Saiu em junho de 2007, substituído justamente por Duvanier.

Fonte: Vitor Nuzzi - Rede Brasil Atual
Biografia completa: memoria:dieese.org.br

Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça é o novo secretário de RH

Governo Federal anuncia antigo secretário de RH como novo interlocutor das negociações com servidores públicos
Depois de muito esperar, foi divulgado no dia 6 de fevereiro no Diário Oficial da União (veja no site da Condsef) o nome do novo secretário de Relações do Trabalho. O escolhido para ocupar o cargo de interlocutor do governo no processo de negociações com os servidores foi Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça e já é antigo conhecido da categoria. Sérgio Mendonça foi secretário de Recursos Humanos no primeiro mandato do governo Lula e volta a ocupar a vaga deixada pelo falecimento de Duvanier Paiva em janeiro deste ano. Desde então os processos de negociação estão completamente interrompidos. Depois que anunciou o nome de seu novo interlocutor, o Ministério do Planejamento entrou em contato com a Condsef confirmando uma reunião do dia 7 de fevereiro.
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Governo Dilma Rousseff mantém paralisadas negociações com servidores

Sem nomear interlocutor, Governo Dilma Rousseff mantém paralisadas negociações com servidores públicos federais 

As relações entre servidores e o governo da presidenta Dilma Rousseff seguem cada vez mais tensionadas. No dia 15 de fevereiro, quando lançou a Campanha Salarial 2012, a categoria recebeu a informação de que logo após o carnaval o Ministério do Planejamento iria nomear um interlocutor para assumir os processos de negociação que desde o falecimento do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, estão completamente paralisados. É em meio à total falta de avanços nos debates que envolvem a agenda de reivindicações dos servidores que a categoria segue sua agenda de atividades discutindo processos de mobilização em busca do atendimento das demandas mais urgentes do setor.

No dia 15 de março um Dia Nacional de Lutas acontece em todo o Brasil. Nos locais de trabalho servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário d! evem realizar assembléias e promover atividades de mobilização que vão preparar os servidores para uma grande marcha que acontecerá em Brasília no dia 28 deste mês. Enquanto isso, as críticas severas ao tratamento que o governo tem dado aos servidores só vêm aumentando. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)  

Nota de Repúdio à aprovação do PL 1992/07

Sindsep-RR publica na Primeira Página do jornal Folha de Boa Vista uma Nota de Repúdio contra a aprovação da Previdência Complementar

 A Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) vem a público repudiar a atitude dos parlamentares roraimenses que votaram na Câmara Federal pela aprovação do PL 1992/07, que propõe a criação da Previdência Complementar para o setor público. 

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e Sindicatos dos Servidores Públicos Federais essa malfadada “Previdência Complementar” significa privatização da previdência, que vai prejudicar os servidores públicos e beneficiar os empresários do setor.  

Votaram contra os servidores públicos ao votarem pela aprovação do PL 1992/07 os seguintes deputados federais: Berinho Bantim (PSDB), Edio Lopes (PMDB), Francisco Araújo (PSD), Jhonatan de Jesus (PRB), Luciano Castro (PR) e Paulo Cesar Quartiero (DEM).

O Sindsep-RR e a Condsef, juntamente com todos os Sindicatos Públicos Federais do Brasil, continuarão lutando contra a privatização do Setor Público e vai ao Senado Federal tentar derrubar esse Projeto de Lei.

DIREÇÃO DO SINDSEP-RR

 Boa Vista (RR), 29 de fevereiro de 2012.

Governo Federal quer congelar o auxílio-alimentação

Depois de privatizar previdência dos servidores Governo Federal quer manter congelado auxílio-alimentação 

Não bastasse o forte lobby do Executivo que levou à aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 1992/07 que privatiza a previdência dos servidores públicos, o governo quer manter congelado o valor do auxílio-alimentação da categoria. No Diário Oficial da União desta terça, 28/03, foi publicada portaria SOF nº 13 (veja em nosso site) que fixa em R$373 o valor médio do auxílio-alimentação praticado na União no mês de março de 2011. Com isso, fica vedado reajuste em 2012 acima do valor fixado no benefício de servidores no âmbito dos três Poderes e do Ministério Público da União. 

Uma das demandas da Campanha Salarial 2012 dos servidores é o reajuste em benefícios como o auxílio alimentação. Estudos encomendados pela Condsef à sua subseção do Dieese mostram que, de acordo com pesquisas recentes, o valor médio que deveria ser pago a um trabalhador para se alimentar com dignidade seria de R$27/dia. Isso implica em um valor mensal de R$594 para o benefício. Servidores do Executivo recebem hoje R$304, valor bem abaixo do apontado como ideal pelas pesquisas.

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