Presidente do Sindsep-RR se reúne com Conselho Fiscal

Diretoria Executiva do Sindsep-RR se reúne com Conselho Fiscal e presta contas das atividades desenvolvidas pela atual administração do Sindicato. A palavra de ordem é transparência. 

      O presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, se reuniu ontem à tarde com os membros do Conselho Fiscal da entidade sindical para tratar da seguinte pauta: Prestação de contas, Dia do Servidor Público, tabela de reajuste salarial, Notificação e Termo de Opção emitidos pela SAMF/RR, entre outros assuntos.

Planejamento diz que até semana que vem chama Condsef

Ministério do Planejamento diz que até semana que vem chama Condsef para homologar termos para reposição de dias parados.

Folha suplementar ainda está em estudo.                                   

A Condsef voltou a cobrar do Ministério do Planejamento retorno sobre a homologação dos termos para reposição de dias parados. Mais de dez termos aguardam assinatura do Planejamento para que a integralidade dos salários retidos de mais de 12 mil trabalhadores seja finalmente devolvida. A coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Lima, informou ao secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, que a entidade deve ser chamada na próxima semana para homologar todos os termos.

Questionada sobre a confecção de folha suplementar para devolução imediata dos salários retidos, Lima disse que isso ainda está em estudo no Planejamento. A Condsef lembrou a importância de que os salários sejam devolvidos assim que os termos forem homologados, já que os servidores, inclusive, estão cumprindo sua parte do acordo e já estão repondo as tarefas represadas durante a greve legítima da categoria.

Caso as cobranças não surtam efeito, a Condsef estuda com suas entidades filiadas a realização de uma atividade para pressionar o governo a buscar a solução imediata desta situação. 

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Onze anos sem Luis Fernando Campi

Onze anos sem Luis Fernando Campi:

Condsef lembra história de um de seus fundadores                                    

Nesta terça-feira, 25, a Condsef lembra a história de um de seus fundadores, e também do Sindsep-DF, que ajudou a consolidar a unidade dos servidores públicos federais no Brasil. Há onze anos, Luis Fernando Campi nos deixou, não antes de plantar a semente do que se tornou a maior entidade representativa de servidores da América Latina. Campi é símbolo de como deve ser a conduta daqueles que acreditam que a luta é o único caminho capaz de proporcionar os avanços necessários para que alcancemos aquilo que almejamos. Sem a coragem e a persistência de nossos pioneiros, não teríamos história. E nossa história é feita por mais de 800 mil servidores e servidoras em todo o Brasil. Centenas e milhares de companheiros que honram a memória de Campi e de outros tantos, que ajudaram a construir nossa luta, como os mais de 350 mil companheiros que promoveram uma histórica greve geral recentemente. Todos que sabem que a mobilização e unidade fortalecem uma categoria.

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Condsef segue cobrando homologação que garante devolução integral de salários retidos

Com mais de dez termos de reposição de dias enviados ao Ministério do Planejamento, Condsef segue cobrando homologação que garante devolução integral de salários retidos pelo governo federal

Atendendo a exigência do governo, a Condsef já enviou ao Ministério do Planejamento mais de dez termos de reposição de dias parados durante a greve deste ano. O Planejamento, no entanto, segue dizendo que está analisando os termos e ainda não deu definição para quando os documentos serão homologados. É somente a partir da homologação dos termos que o governo deverá promover a devolução integral dos salários retidos de mais de 12 mil trabalhadores.

Nesta segunda-feira, a Condsef voltou a fazer contato com o Planejamento pedindo urgência na homologação dos documentos e confecção de uma folha suplementar para garantir a devolução imediata dos salários retidos. A entidade informou que o governo não pode deixar os servidores – que já estão cumprindo sua parte ! e repondo tarefas represadas – sem seus salários para honrar compromissos e alimentar suas famílias. A Condsef vai continuar insistindo junto ao Planejamento. Caso a cobrança não surta efeito, uma manifestação pode ser organizada para semana que vem com intuito de pressionar o governo a resolver de uma vez essa situação. 

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Mais um dos diversos abusos do Governo Dilma...

Chamar uma greve legítima de abuso é mais um dos diversos abusos que o Governo Dilma vem cometendo contra os servidores públicos                                    

Foi um movimento histórico que reuniu mais de 30 categorias em todos os estados brasileiros num grande clamor reivindicatório por melhores condições de trabalho e investimentos adequados para o setor público. A greve geral do funcionalismo, movimento legítimo que chegou a mobilizar 350 mil trabalhadores durante o auge da paralisação, mostra por si só a insatisfação da grande maioria com a situação que os servidores federais vivem.

Nesta sexta-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse em nota publicada pelo Correio Braziliense, que houve abuso por parte dos servidores nas greves registradas no país. A Condsef lembra que todas as determinações jurídicas relacionadas ao movimento foram cumpridas pela categoria, portanto, não há como falar em abuso por parte dos trabalhadores. Ao contrário, a entidade entende que se houve abuso, este partiu do próprio governo da presidenta Dilma Rousseff, o primeiro na história a praticar o corte integral de ponto de trabalhadores devido à greve.

Apesar de já estarem repondo os dias parados, muitos ainda não sabem como vão pagar suas contas, pois seguem com grande parte dos salários retidos. Usar da prerrogativa de “abuso” para lançar o discurso da necessidade de regulamentação do direito de greve no setor, sem se falar na regulamentação da negociação coletiva, é querer fazer valer as vontades do governo através de um processo imposto que foge dos preceitos democráticos deste país. 

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Gratificação de médicos foi decisão unilateral

Mudança em gratificação de médicos foi decisão unilateral do governo federal. Condsef estuda propor emenda para reverter prejuízos à categoria                                   

Muitos médicos lotados em diversos órgãos do Executivo Federal têm procurado a Condsef com dúvidas sobre mudanças promovidas na gratificação da categoria e que promoveram prejuízos para diversos profissionais. A Condsef informa que as mudanças foram promovidas por uma decisão unilateral do governo que não consultou representantes da categoria para discutir a situação. 

Frente aos prejuízos que muitos têm relatado, a Condsef estuda buscar a proposição de uma emenda que tente reverter a situação. De qualquer forma, a categoria terá reajustes em torno de 15,8% em três anos, nos mesmos moldes do proposto para diversas categorias.

A tabela pode ser vista aqui no site da Condsef. Para visualizar as tabelas (20h e 40h) deve-se clicar no arquivo PST-Seguridade-Denasus. A Condsef lembra que a mobilização tanto dos médicos quanto das demais carreiras do setor público continua sendo fundamental para assegurar avanços importantes no atendimento a demandas ainda pendentes. 

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Foi assinado termos de reposição de dias parados

Com termos de reposição de dias parados sendo assinados, Condsef solicita que Ministério do Planejamento assegure folha suplementar devolvendo restante dos salários retidos de mais de 12 mil servidores                                   

Nos últimos dias, diversos termos de reposição de dias parados devido à greve foram enviados ao Ministério do Planejamento para homologação. Esta era a exigência imposta pelo Planejamento para devolver o restante dos salários retidos de mais de 12 mil servidores. A Condsef já encaminhou ao Planejamento os termos firmados com os gestores de vários órgãos. A entidade solicita que o ministério assegure a devolução integral dos salários mediante a confecção urgente de uma folha suplementar.

A coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Lima, informou que os termos estão sendo analisados e que até esta sexta-feira o Planejamento espera homologar todos eles. A partir daí, ainda segundo Lima, o Planejamento faria uma avaliação da possibilidade de emissão de folha suplementar.

A Condsef segue cobrando urgência na devolução dos salários retidos uma vez que os servidores já estão cumprindo sua parte no acordo e a reposição dos trabalhos já está em andamento. 

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Condsef vai ao Congresso buscar apoio

Até quinta-feira, 20, Condsef vai ao Congresso Nacional buscar apoio para apresentação de emendas aos PL´s 4368, 4369 e 4371/12                                   

As assessorias jurídica e econômica da Condsef estão trabalhando textos técnicos que buscam a correção de problemas detectados nos projetos de lei (PL´s) 4368, 4369 e 4371/12, que atingem milhares de servidores e dezenas de categorias, a maioria da base da Confederação. Os textos técnicos serão apresentados a diversos parlamentares. O objetivo é assegurar apoio para apresentação de emendas que podem ser feitas até esta quinta-feira, 20.

A Condsef chegou a encaminhar ofício ao Ministério do Planejamento apontando incoerências entre os termos de acordo firmados e o texto dos PL´s que seguiu para votação no Congresso. A expectativa é de que essas incoerências - que configuram um retrocesso no que foi dialogado e acordado nas negociações - não causem prejuízos desnecessários e indevidos aos servidores. 

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Prévias de contracheques apontam cortes em agosto

Prévias de contracheques apontam cortes em agosto. Com termos assegurando reposição de dias parados, Condsef cobra de Planejamento cumprir a garantia de que pontos posteriores a julho não seriam descontados                                   

A Condsef recebeu nesta segunda-feira relatos de diversos servidores que consultaram suas prévias de contracheque e perceberam cortes de ponto promovidos pelo governo referentes ao mês de agosto. Com assinatura de termos para reposição de dias parados já concluídas no Incra, Funai e prontas para serem firmadas na Funasa, Ministério da Saúde, Cnem e outras categorias de sua base, a Condsef cobra do Ministério do Planejamento o cumprimento de sua parte no acordo que assegurava que não haveria desconto em salários posteriores a julho.

Para a entidade esta atitude truculenta do governo - e o fato de não cumprir com sua palavra no acordo referente à devolução de dias descontados mediante a reposição do trabalho por parte dos servidores - enfraquece os processos de negociação que já não possuem regras estabelecidas. Este é, inclusive, um dos motivos que devem continuar motivando a mobilização dos servidores unidos em torno do Fórum Nacional de Entidades. 

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Condsef questiona Casa Civil e Ministério do Planejamento

Condsef questiona Casa Civil e Ministério do Planejamento sobre descumprimento de acordo referente à devolução e reposição de dias parados por greve                                   

A divulgação de um comunicado da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento (veja em nosso site) determinando o corte de salário de servidores que realizaram greve durante o mês de agosto vai de encontro aos termos negociados para devolução e reposição de dias parados.

À Condsef, o Planejamento garantiu que os termos para devolução de dias descontados seguiriam o critério de devolução de 50% do que havia sido descontado com devolução do restante após homologação de termo para reposição de demandas represadas. O Planejamento assegurou à Confederação que não promoveria mais nenhum desconto além dos que já haviam sido autorizados e que a reposição dos dias parados poderia ser feita por horas, demandas represadas, ou de forma híbrida. Os critérios ficariam a cargo dos órgãos e levariam em conta a disponibilidade e comprometimento dos servidores para executar as tarefas acumuladas.

No entanto, o comunicado do Planejamento vai de encontro a tudo o que foi firmado em negociação. Frente ao desrespeito e a incostância da SRT - que prejudicam de forma grave a credibilidade dos processos de negociação conduzidos pelo governo da presidenta Dilma Rousseff - a Condsef protocolou ofício (veja em nosso site) junto à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento exigindo uma audiência. O intuito é reverter a perversa e arbitrária decisão da SRT de descontar salários de agosto dizendo ter sido este o produto do acordo feito com as entidades representativas dos servidores. 

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Ministério do Planejamento envia comunicado sobre devolução de dias descontados

Planejamento envia comunicado sobre devolução de dias descontados. Condsef encaminha ofício apontando necessidade de modificações nos PL´s que seguiram ao Congresso                                   

O Ministério do Planejamento divulgou um comunicado (veja íntegra no site), nesta terça-feira, aos dirigentes de Recursos Humanos pontuando como será efetuada a devolução dos dias descontados de mais de 12 mil servidores. O comunicado confirma a devolução de 50% do valor total descontado de cada servidor, por meio de folha suplementar que será paga nesta quarta, 12.

A outra metade será devolvida após a assinatura de um termo de acordo de reposição de faltas da greve. Ao ser questionado sobre a devolução integral dos salários descontados dos servidores do IBGE, o Planejamento alegou que a categoria já havia firmado o termo para a reposição das faltas.

A Condsef espera resolver essa situação ainda na próxima semana para que a segunda parcela dos valores retidos seja liberada o mais rápido poss&i! acute;vel. A entidade também encaminhou nesta quarta ofício à ministra Miriam Belchior (veja no site) e ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, apontando a necessidade de modificações em incoerências com o que foi negociado entre servidores e governo e constam nos projetos de lei (PL´s) que seguiram ao Congresso Nacional. 

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Condsef questiona devolução diferenciada

Condsef questiona Planejamento sobre tratamento diferenciado dado a categorias na devolução de dias parados. “Todos têm contas a pagar e compromissos a cumprir”                                 

     A Condsef questionou o Ministério do Planejamento a respeito do tratamento diferenciado que decidiu dar no momento de devolver os pontos descontados de mais de 12 mil servidores durante a greve geral do funcionalismo. Enquanto informou que a devolução para todos ocorreria da mesma forma (50% do total descontado seria devolvido no dia 12 de setembro e os outros 50% mediante termo de reposição de dias), o Planejamento assegurou a devolução integral dos dias cortados aos servidores do IBGE. 
     A Condsef procurou o Planejamento para exigir o mesmo tratamento (devolução integral dos salários) a todos os servidores que tiveram pontos cortados. A entidade repudiou o uso de metodologias diferentes no que se refere à devolução dos salários retidos pelo governo. A decisão não pode ser tolerada pelas demais categorias que têm contas a pagar e compro! missos a cumprir exatamente como os servidores que terão devolvidos seus salários integralmente. 
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Governo federal confirma devolução de apenas 50% dos salários retidos

Governo confirma devolução de apenas 50% dos salários retidos em 12 de setembro. Demais 50% serão liberados mediante homologação de termo para reposição de dias                                 

A Condsef buscou a devolução integral imediata dos pontos cortados pelo governo Dilma, mas a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento informou em reunião nesta quarta-feira que a princípio serão liberados apenas 50% dos valores descontados dos salários de mais de 12 mil trabalhadores. Ainda de acordo com a SRT os valores serão devolvidos no dia 12 de setembro. Os 50% restantes vão ser liberados mediante a homologação de um termo de acordo para reposição de dias parados. Para isso, um cronograma de reposição deve ser feito.

A Condsef quer acelerar a solução desta pendência e espera que tudo seja resolvido ainda na próxima semana para assegurar a devolução dos outros 50% dos salários descontados pelo governo. Para isso a entidade vai procurar o órg&atil! de;os e ministérios que têm servidores com pontos cortados para buscar a consolidação de um plano de reposição de demandas. 

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Servidores do Incra explicam por que continuam em greve

Servidores do Incra explicam por que continuam em greve por tempo indeterminado

Os comandos nacional e estadual de greve do Incra produziram uma mensagem, assinada pelo Coletivo de Servidores do Incra/SC em greve, esclarecendo os motivos da continuidade do movimento, depois que 18 categorias da base da Condsef aceitaram assinar um acordo coletivo. Confira.      POR QUE DELIBERAMOS PELA CONTINUIDADE DA GREVE?       Em primeiro lugar, resgatamos que após mais de 60 dias de greve, as três propostas salariais apresentadas sequer atenderam minimamente o compromisso assumido pelo próprio governo, de “aproximação” com a tabela do Ministério da Agricultura (Mapa).      Conforme já enunciado pelo comando de greve nacional, os índices de aumento foram divididos em três anos e não observam a relação entre VB (Vencimento Básico) e gratificação conquistada em lutas anteriores. Além disso, cabe ressaltar que a última proposta sequer recompõe a expectativa de inflação até 2015, inclusive demonstrando  um retrocesso em relação ao PL 549, o qual foi amplamente rechaçado por todas as categorias do serviço público federal e organizações sindicais.       Além da concentração de aumento da remuneração na gratificação prejudicar os aposentados e pensionistas - que perdem 50% da gratificação ao passarem para inatividade - a proposta, se aceita, obrigaria aqueles que já possuem condições de aposentadoria a permanecerem por mais cinco anos, caso quisessem incorporar o referido “reajuste” a seus proventos de aposentadoria.      Desse modo, considerando os argumentos divulgados pelo comando nacional, entendemos que a proposta além de não reverter a lógica das distorções salariais acabaria por aprofundá-las, na medida em que aumenta a diferenciação entre níveis superiores e intermediários, levando a uma clara divisão entre as categorias e níveis.       Neste sentido, a direção MDA/Incra transformou a pauta construída pelo coletivo dos servidores em mera “tabelinha salarial”. O governo, até o presente momento, furtou-se em discutir os reais problemas vivenciados pela instituição, desconsiderando inclusive os diagnósticos e propostas de reestruturação apresentados pela gestão anterior desta Autarquia, demonstrando assim, total desinteresse pelo fortalecimento da sua missão e seu reconhecimento perante a sociedade.           Em razão do acima exposto entendemos que:      1) O prazo de negociação com o governo não se encerra em 31 de agosto do presente ano, já que a aprovação da Lei Orçamentária de 2013 se estende até o fim do ano de 2012.         2) A experiência do coletivo em greve em nível nacional demonstrou coesão e força ao rejeitar, pela grande maioria, as pífias propostas apresentadas pelo governo.       3) Voltar ao trabalho sem a garantia concreta do fortalecimento do Incra significa compactuar com a atual situação de desmanche da Autarquia, pois a mesma sequer possui condições para cumprir com as metas estabelecidas, tendo em vista o contingenciamento de recursos, evasão e desmotivação da força de trabalho.       4) A atual gestão do Incra/MDA, representada pelos Senhores Carlos Mário Guedes de Guedes e Gilberto Spier Vargas, demonstrou durante a greve completa inabilidade para intermediar o processo de negociação em curso ao adotar posturas “policialescas” e argumentos de autoridade, na tentativa de cortar salário de servidores em exercício de seu legítimo direito de greve e ameaçando recolher os recursos orçamentários e financeiros das superintendências que não efetivassem as medidas autoritárias recomendadas pela presidência. Portanto, acreditamos que nosso movimento necessita incorporar novas táticas/ações para enfrentar este novo cenário que vem se desenhando, através de:      1) Intensificação de ações públicas de explicitação do quadro de desmanche que o atual governo impõe ao Incra/MDA e aos programas de reforma agrária.       2) Aprofundar o diálogo com os parlamentares e movimentos sociais, demonstrando os motivos que nos levaram a continuar em greve, bem como a necessidade de cobrança ao governo para a definição do futuro da Instituição e das políticas públicas que lhe foram atribuídas. Sendo assim, convidamos a todos os colegas a continuar firmes e confiantes na luta.       Fonte: Assincra/SC.      Fonte: www.sintrafesc.org.br

Devolução dos dias descontados dos servidores públicos

Últimos projetos de lei com previsão orçamentária para 2013 chegaram ao Congresso na última sexta-feira. A partir de hoje, a Condsef continua negociando atendimento de pautas pendentes. Entre elas, a urgente devolução integral de dias descontados da greve                                 

Na última sexta-feira, chegaram ao Congresso Nacional os últimos projetos de lei com previsão orçamentária para 2013. A Condsef está disponibilizando em sua página todos os termos de acordo e tabelas salariais aprovadas pelos setores de sua base. Das categorias representadas pela entidade, disseram não às propostas servidores do Incra, Dnit, Agências Reguladoras e DNPM. Aqueles setores que não reportaram a intenção da maioria também não terão proposta com previsão orçamentária para 2013.

Os reajustes propostos estão escalonados em três anos e a inserção no contracheque será feita a partir de janeiro de cada ano. Nos acordos, a Condsef também conseguiu assegurar reajustes no auxílio-alimentação – que em janeiro de 2013, passa de R$ 304 para R$ 373 – e plano de saúde que terá contrapartida do governo reajustada – também a partir de janeiro – entre 15% e 30%. 

A partir de segunda, 3, trabalhadores dos setores em greve vão retomar as atividades. Também na segunda a Condsef volta ao Ministério do Planejamento para dar continuidade ao diálogo e buscar negociar o atendimento de pautas pendentes. A mais urgente das questões é assegurar a devolução integral dos dias descontados pelo governo durante a greve. Alguns servidores tiveram 100% do salário retido. A reposição de atividades também deve fazer parte deste debate.

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