Condsef questiona Casa Civil e Ministério do Planejamento

Condsef questiona Casa Civil e Ministério do Planejamento sobre descumprimento de acordo referente à devolução e reposição de dias parados por greve                                   

A divulgação de um comunicado da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento (veja em nosso site) determinando o corte de salário de servidores que realizaram greve durante o mês de agosto vai de encontro aos termos negociados para devolução e reposição de dias parados.

À Condsef, o Planejamento garantiu que os termos para devolução de dias descontados seguiriam o critério de devolução de 50% do que havia sido descontado com devolução do restante após homologação de termo para reposição de demandas represadas. O Planejamento assegurou à Confederação que não promoveria mais nenhum desconto além dos que já haviam sido autorizados e que a reposição dos dias parados poderia ser feita por horas, demandas represadas, ou de forma híbrida. Os critérios ficariam a cargo dos órgãos e levariam em conta a disponibilidade e comprometimento dos servidores para executar as tarefas acumuladas.

No entanto, o comunicado do Planejamento vai de encontro a tudo o que foi firmado em negociação. Frente ao desrespeito e a incostância da SRT - que prejudicam de forma grave a credibilidade dos processos de negociação conduzidos pelo governo da presidenta Dilma Rousseff - a Condsef protocolou ofício (veja em nosso site) junto à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento exigindo uma audiência. O intuito é reverter a perversa e arbitrária decisão da SRT de descontar salários de agosto dizendo ter sido este o produto do acordo feito com as entidades representativas dos servidores. 

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