Condsef questiona Casa Civil e Ministério do Planejamento sobre
descumprimento de acordo referente à devolução e reposição de dias parados por
greve
A divulgação de um comunicado da
Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento (veja em
nosso site) determinando o corte de salário de servidores que realizaram greve
durante o mês de agosto vai de encontro aos termos negociados para devolução e
reposição de dias parados.
À Condsef, o Planejamento garantiu que os termos para
devolução de dias descontados seguiriam o critério de devolução de 50% do que
havia sido descontado com devolução do restante após homologação de termo para
reposição de demandas represadas. O Planejamento assegurou à Confederação que
não promoveria mais nenhum desconto além dos que já haviam sido autorizados e
que a reposição dos dias parados poderia ser feita por horas, demandas represadas,
ou de forma híbrida. Os critérios ficariam a cargo dos órgãos e levariam em
conta a disponibilidade e comprometimento dos servidores para executar as
tarefas acumuladas.
No entanto, o comunicado do Planejamento vai de encontro a
tudo o que foi firmado em negociação. Frente ao desrespeito e a incostância da
SRT - que prejudicam de forma grave a credibilidade dos processos de negociação
conduzidos pelo governo da presidenta Dilma Rousseff - a Condsef protocolou
ofício (veja em nosso site) junto à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento
exigindo uma audiência. O intuito é reverter a perversa e arbitrária decisão da
SRT de descontar salários de agosto dizendo ter sido este o produto do acordo
feito com as entidades representativas dos servidores.
LEIA MAIS www.condsef.org.br
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