Com outras entidades nacionais, Condsef faz campanha pela anulação
da Reforma da Previdência
A Condsef, junto com outras entidades nacionais, está em campanha
para que seja anulada a Reforma da Previdência aprovada em 2003. A campanha
pede a anulação da reforma já que a mesma foi aprovada com o auxílio da compra
de votos, o que foi comprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o
julgamento da Ação Penal 470, que ficou conhecida como “mensalão”. As entidades
unidas na campanha aprovaram a confecção de um cartaz e vão promover um
abaixo-assinado em todo o Brasil, coletando assinatura de cidadãos contrários à
aprovação da reforma que retirou direitos de milhões de trabalhadores.
A Emenda Constitucional (EC) 41, fruto dessa reforma, ampliou a
exigência de tempo de serviço para servidores públicos promovendo redução de
aposentadorias e em muitos casos inviabilizando a paridade, um direito
constitucional adquirido. Entre outras medidas consideradas injustas, a reforma
fixou também uma contribuição previdenciária imposta aos inativos que recebem
proventos superiores ao teto do INSS. A Condsef solicitou um estudo a sua
assessoria jurídica para buscar a anulação da reforma também na Justiça.
LEIA MAIS: www.condsef.org.br
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