Manobra regimental na Câmara Federal para aprovar redução da maioridade é um perigoso veneno para democracia brasileira
Aqui não pretendemos fazer o debate sobre o mérito e nem sobre impactos e consequências que a aprovação da redução da maioridade penal deve trazer para o futuro do País. A matéria é complexa e entendemos que é necessário estender e ampliar o debate com a sociedade. Causa-nos imensa preocupação a forma com que matérias de impacto profundo para a sociedade têm sido tratadas na Câmara dos Deputados. Menos de 24 horas depois de não ter recebido os votos necessários para uma mudança no texto da Constituição, uma manobra política questionável colocou de novo em pauta um texto levemente modificado de uma emenda à PEC 171. A mudança sutil garantiu os votos necessários em 1º turno e abriu caminho para que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos avançasse.
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