Condsef cobra correções em lei que envolve incorporação da Gacen para fins de aposentadoria

Condsef cobra correções em lei que envolve incorporação da Gacen para fins de aposentadoria

Ministério do Planejamento diz que houve erro material e que uma proposta de projeto de lei para corrigir situação está na Casa Civil A Condsef voltou a cobrar o Ministério do Planejamento (veja ofício) uma solução para assegurar a incorporação da Gratificação de Combate a Endemias (Gacen) nos proventos de aposentadoria dos servidores do Ministério da Saúde e Funasa que tem direito à gratificação. Segundo o Planejamento, por um erro material, seguiu para o Congresso Nacional uma proposta que continha na redação somente cargos contidos na Lei 11.784/08 que engloba agente auxiliar de saúde pública e agende de saúde e guarda de endemias. Com isso, 24 cargos contidos na Lei 11.907/09 ficaram equivocadamente de fora. Em resposta a ofício encaminhado pela Condsef (veja aqui), o Planejamento diz que a matéria está em análise e que a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas acompanha o caso.

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