Medida em Mandado de Segurança relatada por ministro Fachin deferiu liminar que suspende efeitos dessa decisão
Uma Medida Cautelar em Mandado de Segurança (confira aqui) relatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deferiu pedido de liminar que suspende efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que sustentou a Portaria Normativa Nº 5 (veja aqui) do Ministério do Planejamento.
Uma Medida Cautelar em Mandado de Segurança (confira aqui) relatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deferiu pedido de liminar que suspende efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que sustentou a Portaria Normativa Nº 5 (veja aqui) do Ministério do Planejamento.
Com isso Condsef, CNTSS e Fenasps
enviaram ofícios ao Ministério da Saúde e Funasa nesta quinta-feira
cobrando a suspensão imediata da aplicação da Portaria que impõe ida de
servidores anistiados para a CLT. A Condsef vai encaminhar mesmo ofício a
todos os ministérios para garantir que nenhum servidor sofra prejuízos
injustamente. Veja aqui cópia do ofício encaminhado pelas entidades.
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