SERVIDORES PÚBLICOS
SINDSEP-RR COBRA
VOTAÇÃO DE PEC 199 E TEME USO POLÍTICO
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| Vice-presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, na Rádio Folha |
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na
Rádio Folha AM 1020, no domingo, dia 10, o vice-presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Federais em Roraima (Sindsep-RR), Gilberto Rosas, afirmou
que a entidade sindical cobra dos parlamentares de Roraima em Brasília a
celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199, que trata
da inclusão de servidores do ex-território nos quadros da União. Ele afirma que
a categoria teme que a matéria não seja votada esse ano e que possa ser usada
para fins políticos nas eleições de 2018.
Segundo Rosas, mais de 10 mil servidores
prestaram serviço para o Governo do Estado e prefeituras dos municípios entre
os anos 1988 e 1993 em Roraima. “Todo esse pessoal enviou documentação para a
Secretaria da Administração do Ministério do Planejamento em Roraima (Samp),
comprovando vínculo empregatício com o poder público neste período. Todos esses
casos estão sendo analisados, se devem ser enquadrados ou não”, explicou.
Ele informou que, até o momento, a comissão do
Ministério do Planejamento avaliou 330 casos e que deste total somente 100
servidores foram incorporados aos quadros de servidores da União. “O processo
está em andamento, mas de forma muito lenta. Muitos casos ainda precisam ser
analisados. Acredito que forças políticas estejam travando esse processo, para
que ele possa ser usado como forma de angariar votos nas próximas eleições,
pois muitos parlamentares vão surgir querendo ser o pai desta PEC”, declarou.
O vice-presidente do Sindsep-RR lembrou que o
caso vem se arrastando desde 2011. “Nesta época foi criada a PEC 111, que uniu
Roraima e Amapá, que gerou a Emenda Constitucional 79, sancionada pela
presidente Dilma Rousseff com alguns vetos. Negociamos com o Senado pra derrubar
esse veto que prejudicaria muitos servidores, o que acabou não acontecendo.
Como se manteve o veto, muitos foram prejudicados”, lembrou.
A matéria passou por algumas modificações e
acabou se tornando a PEC 199, que reparou os erros cometidos pelos vetos
anteriores, beneficiando a todos. “Quando essa última PEC foi criada, ficamos
esperançosos de que finalmente todos os processos passariam por análise e que
os servidores seriam enquadrados, o que está acontecendo, mas de forma muito
lenta”, disse.
PEC 199 – A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 199) prevê a inclusão, em quadro em extinção da administração
pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial,
civil ou militar, e de pessoa que tenha mantido relação ou vínculo funcional,
empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos
ex-Territórios do Amapá ou de Roraima, inclusive prefeituras, na fase de
instalação das unidades federadas, de 1988 a 1993.
Fonte: Folha de Boa Vista, 11/09/2017
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