Projeto que quer fim da estabilidade de servidores facilita política de estado mínimo

PROJETO QUE QUER FIM DA ESTABILIDADE DE SERVIDORES FACILITA POLÍTICA DE ESTADO MÍNIMO CONDUZIDA POR GOVERNO ILEGÍTIMO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar nessa quarta-feira, 13, projeto de lei que propõe a demissão de servidores públicos com avaliação negativa de desempenho. Num cenário onde já está aprovada a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos, essa proposta vem tão somente para facilitar a imposição de uma política de Estado Mínimo conduzida por um governo ilegítimo. 

Para a Condsef/Fenadsef o projeto não se justifica e precisa ser fortemente combatido. Primeiro porque já existem diversos mecanismos voltados à penalização de servidores que não cumprem suas obrigações. Além disso, exigir desempenho de servidores muitas vezes submetidos a uma realidade onde o descaso, a má gestão e a falta de investimentos do Estado lhes impõem condições inadequadas para efetuar seu trabalho é, no mínimo, contraditório.

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