quinta-feira, 24 de maio de 2018

OIT pode colocar Brasil na lista de países que violaram convenções

OIT pode colocar Brasil na lista de países que violaram convenções



Lembrando que a Convenção 151 da OIT que regulamenta a negociação coletiva no setor público também é violada. No início de abril a Câmara dos Deputados confirmou, por um resultado apertado, o Veto 44 de Michel Temer ao projeto que tratava do tema e poderia finalmente garantir o direito constitucional dos servidores à negociação, ainda negado.

A Condsef/Fenadsef atua fortemente na luta pela regulamentação do direito à negociação coletiva desde o início, inclusive quando a partir de 2010 o Brasil passou a ser um dos países a reconhecer a Convenção 151 da OIT, que trata da questão. 

Em 2013 um Decreto ratificou a convenção, mas também não foi suficiente para resolver o problema. A entidade estuda com suas assessorias técnicas a possibilidade de recorrer à OIT e promover uma denúncia já que o governo desrespeita a convenção.

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