Servidores da Segurança Pública continuam lutando pelo enquadramento nos quadros da União
Na tarde desta terça-feira (4/06/19), os servidores da Secretaria de Segurança Pública, contemplados com a transposição para os quadros da União pelo Art. 6º das Emendas Constitucionais 79 e 98, se reuniram mais uma vez no Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) para tratar de assuntos de seus interesses. A reunião foi coordenada pelo presidente do Sindicato, José Carlos de Oliveira Gibim, com a participação do vice-presidente, Gilberto Rosas, e dos servidores Antonio Pereira da Silva e Silvio de Jesus Rotter.
Na ocasião, Antonio Pereira e Silvio Rotter, que participaram de quatro
reuniões em Brasília, no final do mês de maio, com senadores, deputados
federais, sindicalistas e técnicos do Ministério da Economia, fizeram
um relato dos entraves e demora do enquadramento dos amparados pelas EC
79 e 98. Um dos pontos de apreensão dos servidores é que o Ministério da
Economia decidiu parar a análise dos processos para fazer uma revisão
em todos os processos de enquadramento já aprovados, em razão de
denúncias de irregularidades.
Contudo, para os sindicalistas, tanto a revisão dos processos quanto a morosidade na divulgação das atas de enquadramento dos contemplados pela lei, não passa de uma estratégia do Governo Bolsonaro para dificultar a concessão do direito constitucional desses servidores. Apesar de tudo, os representantes do governo se comprometeram a reestruturar a Comissão Técnica para dar mais celeridade nas análises dos processos, nas notificações e disponibilizar informações no site da Comissão.
Por fim, o presidente do Sindsep-RR voltou a hipotecar apoio aos servidores e observou que o momento não é para desânimo e sim da categoria permanecer unida. “O enquadramento de novos servidores ao quadro da União está assegurado pela legislação e, mais cedo ou mais tarde, o governo vai ter que ceder e aplicar a lei”, acrescentou. Gibim lembrou também que esse enquadramento contempla milhares de servidores de Roraima, Amapá e Rondônia e é um serviço que demanda tempo e recursos humanos.
Contudo, para os sindicalistas, tanto a revisão dos processos quanto a morosidade na divulgação das atas de enquadramento dos contemplados pela lei, não passa de uma estratégia do Governo Bolsonaro para dificultar a concessão do direito constitucional desses servidores. Apesar de tudo, os representantes do governo se comprometeram a reestruturar a Comissão Técnica para dar mais celeridade nas análises dos processos, nas notificações e disponibilizar informações no site da Comissão.
Por fim, o presidente do Sindsep-RR voltou a hipotecar apoio aos servidores e observou que o momento não é para desânimo e sim da categoria permanecer unida. “O enquadramento de novos servidores ao quadro da União está assegurado pela legislação e, mais cedo ou mais tarde, o governo vai ter que ceder e aplicar a lei”, acrescentou. Gibim lembrou também que esse enquadramento contempla milhares de servidores de Roraima, Amapá e Rondônia e é um serviço que demanda tempo e recursos humanos.
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