Servidores da Segurança Pública continuam lutando pelo enquadramento nos quadros da União

Servidores da Segurança Pública continuam lutando pelo enquadramento nos quadros da União

 

Na tarde desta terça-feira (4/06/19), os servidores da Secretaria de Segurança Pública, contemplados com a transposição para os quadros da União pelo Art. 6º das Emendas Constitucionais 79 e 98, se reuniram mais uma vez no Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) para tratar de assuntos de seus interesses. A reunião foi coordenada pelo presidente do Sindicato, José Carlos de Oliveira Gibim, com a participação do vice-presidente, Gilberto Rosas, e dos servidores Antonio Pereira da Silva e Silvio de Jesus Rotter. 

Na ocasião, Antonio Pereira e Silvio Rotter, que participaram de quatro reuniões em Brasília, no final do mês de maio, com senadores, deputados federais, sindicalistas e técnicos do Ministério da Economia, fizeram um relato dos entraves e demora do enquadramento dos amparados pelas EC 79 e 98. Um dos pontos de apreensão dos servidores é que o Ministério da Economia decidiu parar a análise dos processos para fazer uma revisão em todos os processos de enquadramento já aprovados, em razão de denúncias de irregularidades. 

Contudo, para os sindicalistas, tanto a revisão dos processos quanto a morosidade na divulgação das atas de enquadramento dos contemplados pela lei, não passa de uma estratégia do Governo Bolsonaro para dificultar a concessão do direito constitucional desses servidores. Apesar de tudo, os representantes do governo se comprometeram a reestruturar a Comissão Técnica para dar mais celeridade nas análises dos processos, nas notificações e disponibilizar informações no site da Comissão. 

Por fim, o presidente do Sindsep-RR voltou a hipotecar apoio aos servidores e observou que o momento não é para desânimo e sim da categoria permanecer unida. “O enquadramento de novos servidores ao quadro da União está assegurado pela legislação e, mais cedo ou mais tarde, o governo vai ter que ceder e aplicar a lei”, acrescentou. Gibim lembrou também que esse enquadramento contempla milhares de servidores de Roraima, Amapá e Rondônia e é um serviço que demanda tempo e recursos humanos.