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| Presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas |
Reproduzimos na íntegra o discurso do presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, feito no dia 18 de novembro de 2011, no II Encontro dos Ex-Territórios. O evento ocorreu em Boa Vista (RR) no Auditório da OAB Roraima, com a participação de aproximadamente 50 lideranças dos servidores públicos federais, representando cerca de 30 entidades de classe.
"Senhoras e Senhores, depois da conversa que tivemos ontem aqui nesse auditório, o Sindsep-RR tem certeza de que o II Encontro dos Ex-Territórios já avançou bastante no debate em prol da formação e fortalecimento da Frente Parlamentar e Sindical da Amazônia. Aliás, é bom que isso aconteça mesmo porque, usando a nova linguagem, temos 8.500 servidores da União (entre ativos, aposentados e pensionistas), que prestaram serviço no ex-Território de Roraima, que exigem uma solução imediata para seus problemas junto à Administração Pública Federal, os quais se arrastam há mais de 20 anos de negociações frustradas.
Mais do que isso, esperamos que esse fórum de debates em defesa da criação de políticas públicas pela valorização dos servidores públicos federais dos ex-Territórios resolvam os problemas crônicos que humilham milhares de servidores abandonados ao deus-dará também nos Estados vizinhos do Amapá, de Rondônia e do Acre. Merecemos o filé do boi e não a ossada. Como foi dito ontem, no passado fomos tratados como heróis, por que agora somos rejeitados como traças?
O trabalho prestado pelos servidores da União nos ex-Territórios não podem ser apagados da história de criação dos Estados, como se fôssemos rascunhos de um projeto falido. Nós, servidores públicos federais, que um dia atuamos como titulares da União nos ex-Territórios, não podemos agora, num passe de mágica, ser rebaixados a times de terceira divisão, como jogadores derrotados.
Senhoras e Senhores, continuamos servidores da União, e da sociedade, e queremos ser respeitados com a mesma distinção de antes. Sim, porque continuamos servidores responsáveis, cidadãos brasileiros e pais de família como antes. Não fizemos nada de errado para sermos punidos, exilados e esquecidos pelo Governo Federal, como vem acontecendo, ao longo de 20 anos.
Inclusive, esperamos também que o Governo do Estado de Roraima deixe de discriminar e dê o valor que esses servidores merecem. Afinal, essa mão-de-obra é cedida gratuitamente pela União, sem qualquer custo para o Estado, e deveria ser tratada com carinho e gratidão. Digo isso porque temos recebido muitas denúncias de assédio moral, humilhação e falta de investimento em cursos de capacitação e reciclagem dos servidores do ex-Território.
Sabemos que a Frente Parlamentar e Sindical da Amazônia, criada no Estado do Amapá, sairá fortalecida desse fórum de debates em Roraima e poderá se tornar no portal que nos levará a solução de problemas, que persistem por décadas de omissão dos engravatados do Governo Federal, em Brasília. Confesso que o Sindsep-RR, juntamente com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) está cansado desse jogo de esconde-esconde do Poder Executivo.
Repito, os servidores da União, que prestaram serviço nos ex-Territórios, merecem respeito. No nosso caso, por exemplo, são 68 anos de trabalhos prestados em tempos difíceis, distante de tudo e de todos. Essa luta sem tréguas começou em 1943, no Governo do presidente Getúlio Vargas, quando o município amazonense chamado Boa Vista do Rio Branco foi transformado em Território Federal do Rio Branco. Para se ter a dimensão dessa aventura, de acordo com o Censo do IBGE de 1950, naquela época o Território contava com apenas 18.116 habitantes.
Mas a saga desses servidores públicos federais não pára aí. Em 1962, no Governo do presidente João Goulart, o Território do Rio Branco mudou de nome e passou a ser Território Federal de Roraima. Ainda de acordo com o Censo do IBGE, em 1960 o Território de Roraima contava com apenas 29.489 habitantes. Tempos muito difíceis ainda, pois o acesso a Roraima acontecia apenas de barco e de avião. A Rodovia Manaus/Boa Vista somente foi inaugurada em 1977.
Senhoras e Senhores, mesmo com todas essas dificuldades, milhares de cidadãos brasileiros vieram a Roraima, e se fizeram servidores da União, impulsionados pelo PIN (Plano de Integração Nacional), criado em 1970 no auge da Ditadura Militar, no Governo do Presidente Médici, sob o lema “Integrar para não entregar”. Hoje esses servidores choram, juntamente com aqueles que seguiram seus passos, por se sentirem “massacrados, desintegrados e entregues ao esquecimento”.
Enfim, ajudamos a construir e a povoar esse Território, que na Constituição de 1988, no Governo Sarney, foi elevado à condição de Estado. Prova é que, em 1991, quando assumiu o primeiro governador eleito pelo povo, Roraima já contava com 215.950 habitantes. Desde então fomos posto de escanteio e lá se vão mais 20 anos de trabalho, suor e lágrimas. Lamentavelmente, de mocinhos fomos transformados em vilões pela União que nos descriminou e desuniu.
Para encerrar essa retrospectiva, quero citar mais uma estatística. De acordo com o Censo de 2010, Roraima já soma mais de 450 mil habitantes. Já temos asfalto para o Amazonas, para a Venezuela e até para a Guiana. Aviões a jato cortam o céu de Roraima várias vezes ao dia, ligando nosso Estado ao restante do país; nossa telefonia caminha a passos largos, o Estado está se modernizando com celeridade.
Entretanto, os servidores da União, que prestaram serviço no ex-Território de Roraima, continuam isolados das atenções do Governo Federal. Temos comunicação via satélite e informática ágil; temos linhão de energia elétrica e o Programa Luz para todos, mas os servidores dos ex-Territórios continuam no escuro, sem linha de comunicação como a Presidência da República, pois nossas reivindicações têm sido ignoradas.
Senhoras e Senhores, concluindo minha fala, estamos aqui para, através desse fórum de debates, fazer da Frente Parlamentar e Sindical da Amazônia uma alavanca de poder e de luta para confirmar o prestígio que os servidores da União nos ex-Territórios merecem. Essa Frente Parlamentar será uma eficiente porta-voz desses servidores públicos federais, em Brasília, em defesa dos nossos direitos, duramente conquistados, porém covardemente sonegados pela União.
Estou falando em direito a salários justos e a planos de saúde como todos os outros servidores dos órgãos públicos federais; direito a aposentadoria integral e sem taxação; direito aos planos de cargos e salários, e a isonomia salarial entre ativos e aposentados; direito a enquadramento nos Ministérios afins, entre outros benefícios previstos na Carta Magna. Isso não é pedir muito, é pedir que se cumpra a lei.
Temos consciência que pertencemos a um “quadro em extinção”, mas não podemos deixar que o Governo Federal faça de nós, servidores dos ex-Territórios, animais em via de extinção. Estamos vivos, somos cidadãos brasileiros, e queremos continuar servindo à sociedade e ao nosso país com a dignidade que todo trabalhador merece.
Diante de tudo isso, parodiando o cantor Geraldo Vandré, convoco: “Companheiros, vamos à luta, que esperar não é saber; quem sabe faz a hora, não espera acontecer.” E para fechar minha fala com chave de ouro quero deixar claro, aqui e agora, que nós, lideranças sindicais, esperamos contar com o apoio de toda bancada federal (deputados e senadores) nessa jornada difícil pelos bastidores dos Ministérios, em Brasília.
Insisto nesse ponto. Nós, Sindicatos e Associações, precisamos do apoio de todos os deputados federais e de todo os senadores de Roraima, do Amapá, de Rondônia e do Acre para, juntos, vencermos essa batalha em favor dos servidores públicos federais que prestaram serviço nos ex-Territórios. A partir desse encontro, esperamos que a Frente Parlamentar e Sindical da Amazônia exista de fato e de direito, e que possamos contar com ela na nossa caminhada sindical durante o ano todo.
Muito obrigado."
GILBERTO ROSAS
Presidente do Sindsep-RR
Boa Vista (RR), 18 de novembro de 2011.
