Condsef discute planos de saúde dos servidores públicos

Condsef dialoga com Governo Federal em busca de soluções para crise que afeta planos de saúde dos servidores            

A Condsef procurou o Ministério do Planejamento esta semana em busca de soluções para a crise que afeta planos de saúde de autogestão que atendem a maioria dos servidores do Executivo. Geap e Capesesp são dois dos principais exemplos de planos que passam por dificuldades financeiras e problemas na rede de atendimento. Alegando a necessidade de se recuperar dos problemas financeiros e por ter a maioria dos servidores na faixa etária acima de 59 anos, a Geap anunciou um aumento de mais de 300% nos valores cobrados pelo plano.

Para conter o impacto de aumentos que os servidores não conseguirão arcar, a Condsef solicitou que o governo promova reajuste emergencial no valor da contrapartida paga aos planos. A proposta é que o governo aumente em três vezes o valor final da tabela, que hoje é de R$129.

O Planejamento informou que já vem discutindo a situação internamente e que será necessária a elaboração de um estudo com esses impactos financeiros. Disse ainda que um reajuste nesses valores depende de aprovação da parte econômica do governo. 

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Impacto da MP 568 para os servidores públicos

Advogado do Sintrafesc explica o impacto da MP 568 para os servidores públicos federais
     O Sintrafesc publicou no site (www.sintrafesc.org.br) uma Nota Técnica do advogado Luís Fernando Silva, elaborada a pedido do Sindicato, para explicar aos servidores públicos federais o impacto da Medida Provisória 568, de 11 de maio de 2012. A MP trata de alterações nas estruturas de cargos e carreiras de diversas categorias de servidores públicos federais. "Basicamente é o PL 2.203, que foi transformado em Medida Provisória", explicou o advogado.      
     Entre outras categorias, a MP modifica as estruturas de cargos e carreiras do INSS, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Ministério da Fazenda, Dnit, Incra, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fundação Oswaldo Cruz, Ipea, Instituto Brasileiro de Turismo e aos servidores do extinto Território de Fernando de Noronha. 
     Dispõe, ainda, sobre uma verdadeira reestruturação nos cargos de médico do poder executivo, atribuindo-lhes vencimentos e gratificações de desempenho específicas, ao mesmo tempo em que promove mudanças relacionadas aos cargos de especialista em infraestrutura sênior, de agente de combate às endemias, de analista de infraestrutura, de ciência e tecnologia, de tecnologia militar, de desenvolvimento de políticas sociais, e de finanças e controle.      
     Além disso, modifica a legislação aplicável aos cargos integrantes das carreiras de magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico. Altera, ainda, diversas gratificações aplicáveis aos servidores públicos, sobretudo de desempenho (regra geral aumentando o valor dos respectivos pontos ou incorporando parte dos montantes aos vencimentos básicos desses servidores).       
     Por fim, a Medida Provisória 568 altera a legislação que define a sistemática de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que deixam de resultar da incidência de percentuais sobre o respectivo vencimento básico do servidor e passam a ser pagos em valores nominais fixos, ao mesmo tempo em que amplia o pagamento do adicional de plantão hospitalar a servidores antes não beneficiados pela vantagem.     
     "Quase todos os ganhos da MP 568 estão concentrados no nível superior", afirma o advogado Luís Fernando Silva, que produziu um relatório de 34 páginas, à disposição dos servidores no site do Sintrafesc: www.sintrafesc.org.br 
      Fonte: Sintrafesc - Assessoria de Imprensa.

Condsef discute gratificações dos servidores

Gacen, Gecen e Sesai foram discutidas em reunião no Ministério do Planejamento            

     Na semana passada (24/5), a Condsef participou de uma reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) no Ministério do Planejamento para discutir demandas envolvendo as gratificações da area da Saúde, Gacen e Gecen, e também uma gratificação da Secretaria de Saúde do Índio (Sesai).

     A Condsef apresentou um relato sobre pendências que envolvem, entre outras coisas, a busca por mecanismos de reajuste para a Gacen e Gecen, integralidade das gratificações para fins de aposentadoria e mudanças na redação da Lei 11.784/08. A Portaria 630/11, que retira o direito dos servidores do Ministério da Saúde (MS) e Funasa de receber a Gacen durante licença-prêmio também foi tema da reunião.

     A Condsef apresentou uma nota técnica de sua assessoria jurídica que desbanca tese defendida pelo MS de que esse direito pode ser retirado dos servidores.

     Sobre a Portaria, o Planejamento informou que está analisando o pedido de revisão feito pela Condsef e em breve dará um retorno sobre a questão. 

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AGU e Condsef discutem soluções para problemas que afetam servidores

AGU e Condsef falam sobre carreira de administrativos e soluções para problemas que afetam servidores públicos federais, incluindo anistiados           

A Condsef teve uma reunião nesta segunda-feira, 28, na Secretaria Geral da AGU (Advocacia-Geral da União) que, além de ter como pauta central o plano de carreira dos administrativos da AGU, discutiu soluções jurídicas de problemas que afetam servidores. Entre os assuntos abordados está a inclusão de servidores anistiados e reintegrados ao Regime Jurídico Único (RJU), liberação de dirigentes sindicais, além de progressões e promoções do PCCTAE.

     Sobre o plano de carreira, a Condsef cobrou dos representantes da AGU agilidade nas discussões com o Ministério do Planejamento no que diz respeito a definição de dois pontos ainda divergentes: tabela remuneratória e aglutinação de cargos.

    A AGU informou que já se pronunciou favorável quanto à aglutinação e que vem mantendo diálogos sistemáticos com a Secretaria de Gestão do Planejamento para tratar o plano de carreira dos administrativos. Ainda sobre isso, a Condsef reforçou que não é possível aceitar nenhuma proposta que traga prejuízos remuneratórios à categoria. 

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Condsef sugere voto nulo na Capesesp

Contra sucateamento de plano de saúde, Condsef propõe voto nulo em eleições da Capesesp            

     Na próxima terça-feira, 29, haverá eleição para a direção da Capesesp, plano de saúde que atende a grande maioria dos servidores da área da Saúde e seus familiares. Nos últimos anos, seus associados enfrentam um verdadeiro ataque de gestões inconsequentes e irresponsáveis que provocou o sucateamento do plano. O cenário de descaso motivou servidores a se organizar para que a Capesesp refletisse os anseios de seus beneficiados. Há mais de uma década se discute a importância de lutar para assumir o controle do plano e barrar o desastroso processo de desmonte em curso.

     Determinados, em 2010 os servidores decidiram lançar uma chapa para concorrer às eleições da Capesesp. De forma antidemocrática, a chapa dos trabalhadores teve seu registro impugnado. Na ocasião, a Justiça julgou liminar favorável aos trabalhadores, mas a decisão foi proferida apenas dois dias antes das eleições o que acabou prejudicando a chapa.

     Este ano a história se repetiu e mais uma vez a chapa “A Capesesp é dos Trabalhadores” está sendo impedida de concorrer ao pleito eleitoral. Diante da difícil escolha entre duas chapas que representam claramente o retrocesso da Capesesp que tanto se quer evitar, a Condsef decidiu propor aos trabalhadores o voto nulo como forma de protesto contra o sucateamento de seu plano de saúde. 

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MP avalia reivindicações dos servidores da área ambiental

 Servidores da Area Ambiental aguardam para dia 28 respostas de demandas apresentadas ao Ministério do Planejamento    
      Condsef e Asibama participaram de uma reunião na terça-feira, 22, no Ministério do Planejamento com representantes da Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes. Na pauta foram debatidas as principais demandas do setor que incluem reestruturação da carreira da Area Ambiental, Zona Local, Gratificação de Qualificação e enquadramento de servidores do PGPE no PECMA (Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente).

     A expectativa é de que sejam apresentadas soluções para essas reivindicações representantes na próxima reunião com a categoria, agendada para segunda, 28. Entre as respostas que a categoria aguarda está uma definição do governo sobre a proposta de tabela remuneratória apresentada pelos trabalhadores no ano passado. Antes de apresentar um parecer do governo, o Ministério do Planejamento disse que deve avaliar melhor a proposta em conjunto com os gestores das instituições da Area Ambiental.  

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Problemas graves no Dnocs

Audiência pública destaca problemas graves no Dnocs e Ministério do Planejamento sinaliza reunião para próxima semana            

Solicitada pelos deputados Eudes Xavier e Gorete Pereira, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública nesta quinta-feira que discutiu problemas graves que estão prejudicando o Dnocs, seus servidores e a população do polígono das secas atendida pelo órgão centenário. Mais de 300 trabalhadores do Dnocs acompanharam a audiência que contou com a participação de vários parlamentares da Bancada Nordestina, o deputado Policarpo e outros parlamentares preocupados com os efeitos recordes da seca que este ano têm afetado de forma preocupante principalmente o Nordeste brasileiro. Os diretores da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva e Luis Carlos Macêdo também acompanharam a audiência. 

     O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, que participou da mesa de debates, destacou os problemas que os servidores do departamento es! tão enfrentando desde que o PL 2203/11, substituído pela MP 568/12, determinou a redução em até 30% do salário de centenas de trabalhadores. A audiência alcançou resultados. O Ministério do Planejamento sinalizou uma reunião para a próxima semana com participação dos deputados Eudes, Gorete, a Condsef e uma comissão de trabalhadores do Dnocs para tratar problemas ligados a esta redução salarial.

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Fotos da Audiência sobre a PEC 111/11 em Boa Vista

No dia 18 de maio aconteceu em Boa Vista (RR), na Assembléia Legislativa de Roraima, uma audiência sobre a PEC 111/11 com participação de centenas de pessoas dos mais variados segmentos da sociedade.. Aliás, o Plenário da ALE estava completamente lotado. Participaram do encontro sindicalistas, deputados estaduais, federais, senadores, entre outras autoridades.
Divulgamos a seguir algumas fotos do evento:

Autoridades convidadas para compor a mesa

Plenário lotado para acompanhar a discussão sobre a PEC 111/11

Platéia fica em posição de sentido para cantar o hino nacional no início dos trabalhos

Presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, falando sobre as expectativas dos servidores públicos para a transposição do quadro em extinção dos servidores da União

Adesão de anistiados ao Regime Jurídico Único

Condsef cobra reunião com representantes da AGU e Ministério do Planejamento para assegurar adesão de anistiados ao RJU           

      Nesta terça-feira a Condsef participou de uma reunião no Ministério do Planejamento para negociar a pauta de reivindicações dos servidores anistiados. A entidade aproveitou para cobrar uma reunião com a presença de representantes da Condsef, Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de buscar solução para garantir adesão dos anistiados ao Regime Jurídico Único (RJU). 

     Esta é a reivindicação central da categoria que vive uma situação de limbo dentro da administração pública sem estar regidos pela Lei 8112 não recebem reajustes concedidos aos demais servidores. A categoria também não possui qualquer instrumento de acordo coletivo que lhe garanta reposição de perdas salariais.

     A Condsef propôs que enquanto não se resolve essa situaç! ão seja assinado um termo de compromisso que garanta a extensão das remunerações que forem negociadas, tendo como parâmetro as negociações dos servidores do PGPE.

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Fotos da paralisação do Dia Nacional de Lutas em Roraima

   PARALISAÇÃO NO DIA NACIONAL DE LUTAS 
   Em Boa Vista, Estado de Roraima, no dia 17 de maio do corrente ano, Dia Nacional de Lutas dos servidores públicos federais em defesa da sua pauta de reivindicações, vários órgãos públicos cruzaram os braços durante todo o dia.
     O objetivo era pressionar e sensibilizar o Governo Federal a continuar a negociar com os servidores e ao mesmo tempo cumprir os acordos firmados com os trabalhadores do Serviço Público Federal.
     A seguir divulgamos fotos feitas na

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF).

     
     
  

Fotos dos servidores da Superintendência Federal da Agricultura

Fotos dos servidores públidos federais do Ibama:

Fotos dos servidores públicos federais da PFN

Ministério do Planejamento e seu discurso contraditório

Ministério do Planejamento se diz otimista com economia, mas mantém discurso de austeridade com servidores públicos federais           

     O Ministério do Planejamento tem adotado discursos contraditórios quando o assunto é buscar soluções para melhorar a situação do setor público. Enquanto continua dizendo aos servidores que o momento é de austeridade e ainda não promoveu nenhum avanço nos processos de negociação em curso, o ministério divulgou um relatório (veja em nosso site) na sexta-feira, 18, com previsões otimistas que apontam economia crescente para o Brasil.

     Segundo o Planejamento, a economia brasileira voltou a recuperar o dinamismo e vem acelerando o crescimento. Para a Condsef, mais do que nunca fica claro que o problema do governo em não atender a pauta de reivindicações urgentes dos servidores não é financeiro e sim falta de vontade política.

     Frente a mais um sinal de que há má vontade na busca por soluções de conflitos nos processos de negociação, servidores em todo o Brasil têm demonstrado cada vez mais uma vontade de partir para uma paralisação de atividades por tempo indeterminado. 

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Balanço do Dia Nacional de Lutas

Dia nacional de lutas volta a mobilizar servidores que seguem cobrando avanços nas negociações com governo            

     Na quinta-feira (17/04), servidores de todo o Brasil voltaram a se mobilizar em mais um Dia Nacional de Lutas com paralisação de atividades. Só hoje, onze estados, incluindo o Distrito Federal, enviaram informações sobre as atividades de mobilização da categoria. Houve registro de ações em Roraima, Amazonas, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal e Tocantins. 

    Em todos esses lugares categorias de diferentes setores atenderam ao chamado de luta. A busca por avanços nas negociações com o governo tem sido difícil e por isso a mobilização da categoria é cada vez mais importante. As reuniões no Ministério do Planejamento têm mostrado essa necessidade de fortalecer a unidade. Ontem a Condsef participou de várias reuniões. Uma delas, que tratou da equiparação de tabelas salariais tendo por parâmetro a Lei 12.277/10, terminou outra vez sem grandes avanços.

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Pedido de revisão de aposentadoria

Requerimento administrativo deve agilizar pedidos de revisão em processos de aposentadoria por invalidez           

      A assessoria jurídica da Condsef preparou um modelo de requerimento administrativo (veja em nosso site) que pode ajudar os servidores a solicitar prioridade e urgência no procedimento revisional de aposentadorias por invalidez.

     A Condsef encaminhou o modelo nesta terça-feira a todas as suas entidades filiadas e recomenda que os servidores que têm direito a revisão ingressem o quanto antes com este requerimento administrativo. Basta preencher o documento, imprimir em duas vias e protocolar no órgão onde o servidor é lotado. 

     Segundo a assessoria jurídica, não é necessário anexar nenhum outro documento, pois o órgão já possui o processo integral de aposentadoria do servidor. Uma das vias, com o protocolo, deve ficar com o aposentado requerente da revisão. 

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MP 568/12 preocupa Condsef

MP 568/12 substitui PL 2203/11 no Congresso Nacional e Condsef encomenda análise a suas assessorias jurídica e econômica

O governo da presidenta Dilma Rousseff deixou confusos servidores públicos federais de todo o Brasil ao enviar para o Congresso Nacional nesta segunda-feira, 14, a medida provisória (MP) 568/12 (veja em nosso site). Muitos de forma equivocada estão imaginando se tratar de um pacote de novos reajustes. Mas a MP apenas substitui o projeto de lei (PL) 2203/11, enviado em 31 de agosto do ano passado que recebeu mais de 180 emendas e ainda aguardava votação no Congresso.

A Condsef está preocupada com o conteúdo da MP 568 e para isso já encomendou análise a suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo é saber se os mesmos problemas encontrados no PL 2203 continuam, como o caso das alterações de critérios no pagamento de adicional de insalubridade e carga horária de médicos e outras categorias que possuem jornada especificada em lei! A Condsef quer ainda se certificar de que novos problemas não tenham aparecido. 

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Servidores públicos: paralisação no 17 de maio

DIA NACIONAL DE LUTAS

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS FAZEM PARALISAÇÃO
EM TODO BRASIL NESTA QUINTA-FEIRA, 17/MAIO/2012,
EM DEFESA DE SUAS REIVINDICAÇÕES

31 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 aprovaram mais um Dia Nacional de Lutas para esta quinta-feira, 17/05/12, com paralisação em todo Brasil, para reforçar a luta dos Servidores Públicos Federais em defesa da pauta de reivindicações da categoria.

Para a Condsef, o processo de mobilização dos servidores está crescendo e a expectativa é de que esta mobilização nacional se fortaleça preparando todos os servidores do setor público para uma grande greve geral caso o Governo Federal não atenda as reivindicações dos trabalhadores.

As principais reivindicações dos servidores públicos federais são:

1-    Definição de data-base em 1º de maio

2-    Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações

3-    Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados

4-    Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores

5-    Retirada dos PLP’s, Medidas Provisórias e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos federais

6-    Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas

7-    Reajustes dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-transporte e auxílio-saúde)

A Direção do Sindsep-RR convoca os servidores públicos federais para este movimento de mobilização da categoria e agradece à sociedade roraimense pela compreensão e apoio às reivindicações desses trabalhadores em prol de um serviço público de qualidade para toda população brasileira.

O movimento reivindicatório dos servidores públicos busca acelerar o andamento das negociações, tendo como foco a valorização e o atendimento das demandas urgentes dos trabalhadores no Serviço Público Federal.

SINDSEP-RR EM DEFESA DA CIDADANIA

Sindsep-RR parabeniza funcionária pela sua nova conquista

     Parabéns a Graciela Esbell pela sua nova conquista profissional!
     Graciela Esbell Carneiro, a mais nova contratação para o atendimento dos servidores públicos federais sindicalizados no Sindsep-RR,  no último dia 12 de maio recebeu seu diploma de Técnica em Enfermagem.    A solenidade oficial de tão importante acontecimento para a vida profissional de Grazzi ocorreu no Auditório da Universidade Estadual de Roraima (UERR).
    Vale ressaltar que Graciela Esbell já é graduada em Pedagogia pela Fares e pós-graduada em Docência no Ensino Superior, também pela Fares.

Condsef levanta a bandeira contra homofobia

Condsef vai participar da marcha contra homofobia que ocorrerá em Brasília no próximo dia 16         

     A Condsef vai participar da III Marcha Nacional contra a Homofobia que será realizada em Brasília na próxima quarta-feira, 16. Contra todo o tipo de discriminação, a Confederação entende que essa é uma atividade importante para fortalecer a luta do movimento LGBT que une lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais brasileiros por direitos civis iguais e busca a convivência pacífica em sociedade. O tema da marcha deste ano é “Homofobia tem cura: educação e criminalização”.

     As manifestações acontecem a partir das 8h30 em frente ao Palácio do Planalto. O ato foi convocado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) que reúne mais de 250 organizações que lutam pelos direitos gays em todo o país. A participa&ccedi! l;ão da Condsef na marcha está a cargo de sua secretaria de Gênero, Raças e Etnias. 

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PEC 111/11 será debatida na AL de Roraima

Entidades sindicais se reúnem para debater PEC 111 de 2011 na sede do Sindsep-RR
No próximo dia 18 de maio a referida PEC será debatida na Assembléia Legislativa de Roraima

Participantes da reunião na sede do Sindsep-RR

      Lideranças sindicais estiveram reunidas no dia 04 de maio na sede do Sindsep-RR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima) para debater alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição -PEC 111/11 - que reintegra aos quadros da União os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá.

     O encontro contou com a participação de representantes do Sitram (Sindicato dos Servidores Municipais de Boa Vista), Sindsep/RR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima), ex-funcionários do Banco de Roraima (Banroraima), extinto em agosto de 1988, Polícia Civil e Militar e da antiga Telaima (Telecomunicações de Roraima), além do deputado federal Francisco Araújo, autor do requerimento que solicitou a realização do Encontro Regional no Estado de Roraima.

     O Sitram, como representante dos servidores municipais de Boa Vista, vem discutindo a possibilidade, inclusive junto ao relator da Proposta, deputado Luciano Castro (PR) da incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, daqueles trabalhadores que prestavam serviços públicos quando Roraima ainda era território.

     No dia 1º de maio a diretoria do Sitram se reuniu com o deputado Luciano Castro para tratar de assunto. Na oportunidade ele prometeu que iria examinar essa possibilidade. A intenção, segundo o relator, é beneficiar o maior número de servidores possível, obedecendo sempre o critério de constitucionalidade.

    Boa Vista recebe Comissão que analisa PEC 111/11 no dia 18 de maio

    A Comissão Especial que analisa PEC 111, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) se reúne em Boa Vista, no dia 18 de maio com intuito de debater a matéria e ouvir sugestões dos representantes das categorias dos servidores que serão beneficiados e que possam ser aproveitadas no parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR). Outra reunião também será realizada em Macapá (AP), no dia 21.

     A Proposta visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras da União.

     Participarão dos debates em Boa Vista parlamentares e representantes das categorias dos servidores que serão beneficiados nos estados de Roraima e Amapá. O relatório final dos debates nesses dois estados deverá ser apresentado no dia 29 de maio para ser votado na Comissão Especial. Se aprovado, o texto segue para votação em Plenário.

Confirmada audiência sobre o PL 2203/11

Confirmada para dia 21 de maio audiência pública sobre PL 2203/11         

     Foi confirmada nesta terça-feira a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 2203/11, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano passado. Desde então, a Condsef vinha buscando a realização dessa audiência, conseguida pelo agora relator do projeto, o deputado federal Jovair Arantes. A audiência vai acontecer no dia 21 de maio, das 14h às 18 horas, no Plenário Costa e Lima da Assembleia Legislativa de Goiás. Cerca de 80% do conteúdo do PL atinge servidores da base da Condsef.

     Na oportunidade a confederação vai questionar pontos polêmicos do PL e buscar apoio para a aprovação de emendas anexadas à proposta. A Condsef defende a aprovação de 26 emendas. Para a entidade esse debate é fundamental, pois o projeto precisa ser votado com urgência.

     A maioria das propostas nele contidas tem impactos financeiros previstos a partir de julho deste ano. No caso de alguns setores, como docentes, o PL já tem prejudicado uma vez que impactos estavam previstos para março. Esses setores já aguardam a votação para receber valores retroativos de pequenos reajustes negociados com o governo.

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