O governo
da presidenta Dilma Rousseff deixou confusos servidores públicos federais de
todo o Brasil ao enviar para o Congresso Nacional nesta segunda-feira, 14, a
medida provisória (MP) 568/12 (veja em nosso site). Muitos de forma equivocada
estão imaginando se tratar de um pacote de novos reajustes. Mas a MP apenas substitui
o projeto de lei (PL) 2203/11, enviado em 31 de agosto do ano passado que
recebeu mais de 180 emendas e ainda aguardava votação no Congresso.
A Condsef
está preocupada com o conteúdo da MP 568 e para isso já encomendou análise a
suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo é saber se os mesmos
problemas encontrados no PL 2203 continuam, como o caso das alterações de
critérios no pagamento de adicional de insalubridade e carga horária de médicos
e outras categorias que possuem jornada especificada em lei! A Condsef quer
ainda se certificar de que novos problemas não tenham aparecido.
(LEIA
MAIS ...www.condsef.org.br)
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