quinta-feira, 3 de maio de 2012

Dilma Rousseff sanciona previdência complementar

Presidente da República sanciona previdência complementar e dá presente de grego a servidores públicos no Dia do Trabalho 
     A presidenta Dilma Rousseff reservou um presente de grego que marcou de forma negativa o Dia do Trabalho de servidores públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesta quarta-feira, 2, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.618/12, sancionada pela presidenta no dia 30 e abril. A lei cria três empresas para administrar a previdência de mais de um milhão de trabalhadores do setor público. Combatida exaustivamente pela categoria desde 2007 quando foi enviada ao Congresso Nacional como PL 1992/07 a proposta entrega nas mãos da iniciativa privada o fundo de previdência dos servidores tornando incerta a aposentadoria dos trabalhadores do setor. 
     Sob o pretexto de um pretenso déficit previdenciário bastante questionado por dezenas de especialistas, o governo conseguiu aprovar num acordo de lideranças a privatização da previdência que agora se torna lei. A Condsef já solicitou a sua assessoria jurídica uma avaliação aprofundada da lei e avalia a possibilidade de solicitar análise do Supremo Tribunal Federal (STF), pois há entendimento de que existam irregularidades neste projeto. 
(Leia mais ... www.condsef.org.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário