Entidades sindicais se reúnem para debater PEC 111 de 2011 na sede do Sindsep-RR
No próximo dia 18 de maio a referida PEC será debatida na Assembléia Legislativa de Roraima
No próximo dia 18 de maio a referida PEC será debatida na Assembléia Legislativa de Roraima
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| Participantes da reunião na sede do Sindsep-RR |
O encontro contou com a
participação de representantes do Sitram (Sindicato dos Servidores Municipais
de Boa Vista), Sindsep/RR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado
de Roraima), ex-funcionários do Banco de Roraima (Banroraima), extinto em
agosto de 1988, Polícia Civil e Militar e da antiga Telaima (Telecomunicações
de Roraima), além do deputado federal Francisco Araújo, autor do requerimento
que solicitou a realização do Encontro Regional no Estado de Roraima.
O Sitram, como representante dos
servidores municipais de Boa Vista, vem discutindo a possibilidade, inclusive
junto ao relator da Proposta, deputado Luciano Castro (PR) da incorporação em
quadro em extinção da administração pública federal, daqueles trabalhadores que
prestavam serviços públicos quando Roraima ainda era território.
No dia 1º de maio a diretoria do
Sitram se reuniu com o deputado Luciano Castro para tratar de assunto. Na
oportunidade ele prometeu que iria examinar essa possibilidade. A intenção,
segundo o relator, é beneficiar o maior número de servidores possível,
obedecendo sempre o critério de constitucionalidade.
Boa Vista recebe Comissão que analisa PEC 111/11 no dia 18 de maio
A Comissão Especial que analisa PEC
111, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) se reúne em Boa Vista, no
dia 18 de maio com intuito de debater a matéria e ouvir sugestões dos
representantes das categorias dos servidores que serão beneficiados e que
possam ser aproveitadas no parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR).
Outra reunião também será realizada em Macapá (AP), no dia 21.
A Proposta visa regularizar as
pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos
ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a
incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o
enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os
órgãos e carreiras da União.
Participarão dos debates em Boa
Vista parlamentares e representantes das categorias dos servidores que serão
beneficiados nos estados de Roraima e Amapá. O relatório final dos debates
nesses dois estados deverá ser apresentado no dia 29 de maio para ser votado na
Comissão Especial. Se aprovado, o texto segue para votação em Plenário.
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