quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Após protestos, PEC sobre demarcação de terras indígenas sai de pauta

Após protestos, PEC sobre demarcação de terras indígenas sai de pauta. Condsef participaria de audiência sobre PLP 555 que não aconteceu                                            
O dia na Câmara dos Deputados foi novamente marcado por protestos de grupos indígenas contrários à PEC 215/00 que retira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas no Brasil. A Condsef, representante dos servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio), também é contrária à matéria que, após os protestos de ontem e hoje, teve novamente a votação adiada. A movimentação dos índios em protesto à PEC 215 provocou o bloqueio da entrada de pessoas na Câmara dos Deputados. 
A Condsef, que participaria de audiência pública sobre o PLP 555/10 – apensado ao PLP 472/09 – que regulamenta a concessão de aposentadoria a servidores em casos de atividade insalubre, não conseguiu acesso às dependências da Câmara. A entidade foi informada de que esta audiência acabou cancelada. 
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Dia 19 a Condsef realiza as últimas reuniões do ano

Últimas reuniões do CDE e Direção Executiva da Condsef do ano acontecem nesta sexta, 19                                            
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e a Direção Executiva da Condsef realizam a última reunião de 2014 nesta sexta-feira, 19. Na pauta vão estar os assuntos centrais que devem dominar a partir de janeiro o calendário de atividades dos servidores federais que também já se mobilizam para o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2015. 
No dia 8 de janeiro está agendada uma reunião do fórum que reúne 31 entidades em defesa dos servidores e serviços públicos. Todos os esforços estão concentrados em buscar uma retomada do diálogo com a nova equipe do governo, incluindo o ministro do Planejamento já anunciado, Nelson Barbosa. 
A Condsef já esteve reunida com representantes da equipe de transição do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. 
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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Aprovada a PEC que garante aposentadoria integral por invalidez

Aprovada em segundo turno na Câmara Federal a PEC que garante aposentadoria integral por invalidez a servidor                                            


Acaba de ser aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 434/14, da deputada Andreia Zito. A PEC garante aposentadoria integral ao servidor que se aposentar por invalidez, seja qual for o motivo. 
Assim como no primeiro turno, a PEC recebeu votação unânime e agora segue para o Senado onde também deverá ser votada. 
A expectativa é de que assim como na Câmara, o Senado aprove por unanimidade a matéria e garanta justiça aos servidores que vêm sofrendo transtornos desde a retirada equivocada desse direito quando da aprovação da Reforma da Previdência em 2003. 
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Servidores do Incra que denunciam irregularidades são ameaçados de morte

Ameaças de morte a servidores do Incra que denunciam irregularidades devem ser severamente apuradas e punidas                                           

Servidores do Incra que denunciaram vendas irregulares de terras em assentamentos da Reforma Agrária estão sendo ameaçados de morte por revelar estes esquemas criminosos ao Ministério Público e a Polícia Federal. A cooperação dos servidores nas operações “Terra Prometida”, em Mato Grosso, e “Gaia”, em Tocantins, auxiliou na prisão de suspeitos em cobrar propina para compra irregular de terras destinadas à Reforma Agrária. 
Em Mato Grosso, as ameaças à segurança de servidores e pequenos agricultores testemunhas do processo coincidem com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de soltar 34 presos da operação “Terra Prometida”. 
A Cnasi (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra) acionou o alerta e a Condsef reforçará a cobrança de providências do governo e da presidência do Incra na proteção a servidores e suas famílias que estejam sendo ameaçados por cumprir seu dever denunciando irregularidades e crimes contra o bem público. 
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sábado, 13 de dezembro de 2014

Parecer que orienta rejeição ao SUT aguarda inclusão na pauta para ser votado na CTASP

Parecer que orienta rejeição ao SUT aguarda inclusão na pauta para ser votado na CTASP                                            
Aguarda inclusão na pauta de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados, o parecer do relator, deputado Laercio Oliveira, pela rejeição ao PL 6573/13, do deputado Zé Silva, que institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (Sinter) e cria o Sistema Único de Trabalho (SUT).
Entidades representativas de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre elas a Condsef, CNTSS, Fenasp e Sinait, promoveram amplo debate em torno da criação do SUT e aprovaram por unanimidade a defesa pela rejeição absoluta da proposta. A matéria é considerada, entre outras questões, inconsistente judicialmente e uma violação da Constituição e das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) 81, 88 e 160. 
Além da CTASP a matéria ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa das entidades é de que a matéria seja rejeitada sendo assegurado o espaço para amplo debate com a sociedade. 
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quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Aposentadoria integral por invalidez para servidor é aprovada por unanimidade em 1º turno

Aposentadoria integral por invalidez para servidor é aprovada por unanimidade em 1º turno (PEC 434/14)
Um acordo feito entre os partidos e o governo garantiu a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, da deputada Andreia Zito. A PEC garante aposentadoria integral ao servidor aposentado por invalidez. 
Desde 2007 quando a proposta foi apresentada pela primeira vez a Condsef apoia e luta por sua aprovação. O texto negociado busca evitar a interpretação da possibilidade de se pagar retroatividade aos servidores já aposentados nessas condições. 
Apesar de considerar que servidores vêm sofrendo essa injustiça desde a retirada desse direito na famigerada Reforma da Previdência em 2003, o reconhecimento e garantia dos proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez é necessário e urgente. A matéria precisa agora ser votada em segundo turno. 
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Presidenta Dilma promete manter diálogo permanente para discutir demandas dos trabalhadores

Dilma vai manter diálogo permanente para discutir demandas dos trabalhadores, incluindo negociação coletiva no setor público                       
                   

A CUT reivindicou e a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a instalar uma mesa de negociação permanente para discutir uma agenda de reivindicações da classe trabalhadora. No encontro que reuniu outras centrais sindicais, o presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou a manutenção de políticas sociais para a classe trabalhadora e ampliação do diálogo com o movimento sindical. 
Dilma reafirmou aos representantes dos trabalhadores o compromisso firmado durante a campanha eleitoral de ampliar e estabelecer um diálogo permanente com a categoria. A presidenta destacou ainda a manutenção de políticas públicas de geração de renda e a política de valorização do salário mínimo.  
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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Condsef leva demandas da maioria do Executivo a equipe de transição do Governo Dilma

Condsef leva demandas da maioria do Executivo a equipe de transição do governo da presidente Dilma Rousseff
Nesta quarta-feira a Condsef foi recebida por representantes da equipe de transição do segundo mandato do governo da presidente Dilma Rousseff. Além de apresentar a pauta mais urgente da maioria dos servidores do Executivo, a entidade reforçou a necessidade de assegurar que os processos de diálogo entre servidores e governo se tornem espaços efetivos de consolidação de consensos e avanços em direção a melhorias urgentes demandadas pelo setor público. 
Foi levada até a equipe de transição a insatisfação da categoria com o tratamento dado pelo Ministério do Planejamento que, nos últimos anos, fechou as portas para o debate com os representantes dos trabalhadores do setor público. 
A Condsef lembrou ainda que os servidores esperam que a presidente Dilma honre o debate sobre a agenda propositiva aprovada por ela durante a campanha eleitoral. A agenda lista onze pontos considerados prioridades, entre eles a definição de uma política salarial para o setor público. 
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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Servidores da Cultura voltam a cobrar reabertura de negociações

Servidores da Cultura voltam a cobrar reabertura de negociações e pedem mudanças na gestão do MinC                                            
Insatisfeitos com os rumos que a administração do Ministério da Cultura (MinC) tem tomado nos últimos quatros anos, servidores da Cultura voltaram a cobrar a reabertura de negociações que possam trazer avanços e melhorias essenciais ao setor. No final de novembro a Condsef votou a encaminhar ofício ao MinC reiterando a necessidade de retomada do diálogo sobre a pauta pendente dos servidores do órgão. 
No documento (veja no site), a Confederação reforça que o acúmulo de debate originário da realização de oficinas, reuniões, comissões, grupos de trabalho e mesas de negociação já garante subsídios suficientes para que uma proposta seja consolidada e impulsione negociações produtivas em direção aos avanços tão cobrados e esperados pelos servidores da Cultura. 
Nesta terça-feira, 2/12, a Folha de São Paulo publicou matéria (veja no site) destacando críticas feitas pela Associação dos Servidores do MinC que denunciam o descaso dos atuais gestores do órgão com os servidores de carreira e a falta de diálogo com as entidades representativas da categoria. 
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Ministro Celso Amorim vai defender inclusão de servidores do PGPE na carreira de Tecnologia Militar

Caso permaneça no cargo, ministro Celso Amorim vai defender inclusão de servidores do PGPE na carreira de Tecnologia Militar                                            
A Condsef foi recebida nesta quarta-feira pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, o secretário-executivo da pasta, Ari Matos, e assessores. A pauta central do encontro girou em torno da solicitação de apoio para assegurar a inclusão na carreira de Tecnologia Militar (PCCTM) de servidores do PGPE que atuam em organizações industriais, além da extensão da Lei 12.277/10 para servidores do PGPE das organizações não industriais. 
Depois de ouvir relatos do histórico de negociações entre a Condsef e o Ministério do Planejamento, que também conta com integrantes do Ministério da Defesa, o ministro Celso Amorim disse estar convencido de que o pleito é justo. Amorim declarou que, caso permaneça no cargo, vai priorizar e defender junto ao novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o atendimento urgente dessa reivindicação que já se arrasta há anos. 
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