terça-feira, 23 de agosto de 2016

Alerta máxima: Presidente da Câmara Federal tem pressa em votar PLP 257/16

Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, tem pressa em votar o malfadado PLP 257/16


Nesta terça haverá mobilização intensa em Brasília contra condicionantes que limitam investimentos no setor público
Volta à pauta da Câmara dos Deputados essa semana o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, o PLP 257/16. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que a intenção é a de concluir a votação dos destaques feitos ao projeto. Veja mais aqui. Entre os destaques está a exclusão da parte que limita investimentos no setor público levando em conta apenas o IPCA como percentual para ampliação de serviços públicos.
 Entidades como Diap e Dieese, apontam que aprovar este item é estagnar os serviços públicos brasileiros. Ainda segundo especialistas, esse percentual sequer cobre o crescimento vegetativo da folha de pagamentos da União. “É temerário o que pretendem limitando os investimentos públicos dessa maneira”, alerta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Acreditamos ser plenamente viável renegociar as dívidas de estados sem comprometer com isso o acesso da população que paga impostos a serviços públicos, garantidos na Constituição”, completou.
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sábado, 20 de agosto de 2016

CUT define calendário de mobilização em Brasília contra o PLP 257/16 e a PEC 241/16

CUT define calendário de mobilização em Brasília no dia 23, terça-feira, contra o PLP 257/16 e a PEC 241/16
 

Está próximo momento decisivo para que a população brasileira, em especial toda a classe trabalhadora, reafirme a importância de se defender e consolidar nossa democracia. 

A Condsef participou essa semana, em São Paulo, de reunião da Direção Nacional da CUT que contou com participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um calendário de atividades de resistência ao golpe que se tenta dar na democracia e na classe trabalhadora foi aprovado. 

A semana começa com grande mobilização em Brasília na terça-feira, 23, contra o PLP 257/16 e a PEC 241/16, projetos que tem poder destruidor sobre o serviço público e podem impedir investimentos no setor por pelo menos 20 anos. No dia 29 a Condsef se soma a outros milhares de cidadãos que virão em caravana a Brasília para defender a democracia. Nesse dia está previsto julgamento da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal.
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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Condsef protocola decisão da maioria dos empregados da Ebserh em acatar mérito dos termos de audiência de conciliação no TST

Condsef protocola decisão da maioria dos empregados da Ebserh em acatar mérito dos termos de audiência de conciliação no TST 

 
Empregados da Ebserh promoveram assembleias em todo o Brasil e maioria acatou mérito de termos fixados em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aconteceu no último dia 10. A decisão foi protocolada no tribunal nesta terça-feira pela assessoria jurídica da Condsef. 

Agora o TST deve notificar a empresa que irá se posicionar sobre a resposta dos empregados. A expectativa é de que finalmente se chegue a um consenso e se possa consolidar a assinatura do acordo coletivo de trabalho (ACT) para o período de 2016 a 2017. 

Entre os itens apontados na audiência de conciliação está percentual de 9% em salários e benefícios. A categoria pleiteava 10,36%, índice de inflação (IPCA) do período de abrangência do ACT. Além disso, os empregados também acataram pedido do TST e suspenderam movimento de paralisação enquanto se tenta processo de conciliação.
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terça-feira, 16 de agosto de 2016

Condsef participa de dia nacional de mobilização em defesa da classe trabalhadora

Condsef participa de dia nacional de mobilização em defesa da classe trabalhadora nessa terça-feira 

Nesta terça-feira, 16, trabalhadores de todo o Brasil participam de um dia nacional de mobilização com paralisação de atividades em defesa de direitos, empregos e para barrar retrocessos em conquistas trabalhistas e sociais. Atos já estão confirmados em mais de quinze capitais. Em São Paulo a manifestação será a partir das 10 horas em frente à Fiesp.

Os trabalhadores querem dar o recado de que a categoria não pagará o pato da crise. Entre medidas já pré-anunciadas e defendidas pelo empresariado está a flexibilização de leis trabalhistas que inclui o aumento da carga horária, redução de férias e até do décimo terceiro. No Rio haverá ato no Boulevard Olímpico, Praça Mauá, também a partir das 10h. Além de se incorporar aos atos nos estados, a Condsef continua acompanhando a agenda de votações no Congresso Nacional.
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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Servidores federais fazem dia nacional de paralisação de atividades na próxima terça

Servidores federais fazem dia nacional de paralisação de atividades na próxima terça-feira, 16 de agosto



Reunido no último dia 10, em Brasília, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) aprovou uma série de ações para fortalecer a mobilização nacional dos servidores contra a onda de ataques aos serviços públicos que vem acontecendo. O calendário foi referendado no Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef que se reuniu nesta quinta-feira, 11. 

A prioridade é focar na atividade que acontece na próxima terça, 16, com um dia nacional de paralisação de atividades em defesa de direitos, por empregos, contra o PLP 257/16, contra a PEC 241/16 e contra o ajuste fiscal. 

A próxima reunião do Fonasefe será no dia 17. Confira aqui nota produzida nesta última reunião do Fórum.
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Empregados da Ebserh debatem em assembleias pontos ainda divergentes do ACT da categoria

Após audiência de conciliação no TST, empregados da Ebserh debatem em assembleias pontos ainda divergentes do ACT da categoria


O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, conduziu nesta quarta-feira, 10, audiência de conciliação entre empresa e empregados da Ebserh. O objetivo é tentar dissolver os impasses instalados no processo de negociações que envolvem o acordo coletivo de trabalho (ACT) da categoria. 
A categoria tem até o dia 15 de agosto para promover assembleias que vão discutir pontos ainda divergentes do ACT. No dia 16, o resultado dessas assembleias será protocolado junto ao TST. Um percentual de 9% de reajuste em salários e benefícios está entre os itens a serem analisados. Veja aqui a ata da audiência. 
Nesta quinta, 11, representantes do comando nacional de mobilização dos empregados da Ebserh e diretores da Condsef se reuniram na sede da entidade em Brasília para avaliar os resultados da audiência e apontar orientações para o movimento.
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quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Votação de PLP 257/16 é adiada mais uma vez para a próxima semana

Votação de PLP 257/16 é adiada mais uma vez para a próxima semana


A enxurrada de projetos que ameaçam a classe trabalhadora com a retirada de direitos e pretendem limitar investimentos no setor público por mais de 20 anos continua tramitando com velocidade preocupante no Congresso Nacional. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que limita investimentos no setor público por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. Foram 33 votos a favor e 18 contra. Leia mais aqui. Outro projeto que traz ameaças graves em seu conteúdo teve, mas uma vez, sua votação adiada, mas deve voltar para a pauta já na próxima semana. O PLP 257/16 que prevê alongar a dívida pública dos estados impondo condicionantes que apontam para uma política de Estado Mínimo é outro que precisa ser fortemente combatido.

Leia mais: http://www.condsef.org.br/

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Administrativos da AGU promovem dia de paralisação contra veto

Administrativos da AGU promovem dia de paralisação contra veto de carreira específica aprovada no Congresso 

Com atos registrados em pelo menos treze estados (PR, RO, PE, RS, BA, PB, SP, ES, AC, AM, PA, RN, SE) e no Distrito Federal, administrativos da AGU promoveram nesta segunda-feira, 8, um dia nacional de paralisação contra o veto do presidente interino aos artigos do PLC 38/16 que criam o plano de cargos da categoria (PECAGU).

Em Brasília, os servidores promoveram manifestação em frente ao Palácio do Planalto e caminharam até o Senado Federal onde foram recebidos por assessores do líder do governo interino, Aloysio Nunes, e da minoria, Lindbergh Farias. O PLC 38/16 que cria o PECAGU foi aprovado no Congresso Nacional.

No Senado, houve compromisso de agendar audiências para que as entidades exponham o caso e a situação que coloca em prejuízo milhares de administrativos da AGU em todo o Brasil.

Leia mais: http://www.condsef.org.br/inicial/7368-2016-08-09-21-10-52

Assinar Termo de Opção na Samp



SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS PRECISAM ASSINAR TERMO DE OPÇÃO NA SAMP


O Sindsep Roraima orienta aos servidores públicos federais, aposentados e pensionistas, que se dirijam à Superintendência Regional do Ministério do Planejamento (Samp) para assinar o Termo de Opção, até dia 20 de dezembro, para receberem à incorporação da Gratificação de Desempenho a partir de janeiro de 2017.
A Direção do Sindicato informa também que a incorporação da Gratificação de Desempenho não é automática e não paga retroativo.  O servidor aposentado ou pensionista precisa manifestar interesse através da assinatura do Termo de Opção.
Para mais informações ligue para 3224.9988 ou 98119.2519.
Direção do Sindsep-RR

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Auditoria da Dívida Pública ganha Frente Parlamentar Mista com participação popular

Chega de Maracutaia:  
Auditoria da Dívida Pública ganha Frente Parlamentar Mista com participação popular 


Será lançada nesta terça-feira, 9, na Câmara dos Deputados, uma Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com participação popular. A iniciativa é importante para trazer luz a esse que é um dos graves problemas que impendem investimentos urgentes e necessários para o avanço do Brasil. 
Atualmente a dívida pública consome mais de 40% do orçamento federal. Apenas com o pagamento de juros e amortizações o Brasil gasta mais de R$ 2 bilhões por dia. A auditoria estava no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), incluída por meio de emenda pelo deputado Edmilson Rodrigues e acatada pela Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, mas acabou vetada. 
A Condsef lamenta o veto e vai continuar somando forças com aqueles que esperam que a auditoria da dívida seja promovida, como está prevista na própria Constituição.
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